Atenção, MEI: prazo da Declaração Anual já começou e termina em 31 de maio

A empresária Maria Aparecida Saliba - BDMG / Divulgação

Microempreendedores e microempreendedoras individuais (MEI) de todo o país têm até 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A obrigação vale para todos que estiveram formalizados como MEI em 2025, inclusive aqueles que não tiveram faturamento ao longo do ano.

A declaração é gratuita e deve ser feita exclusivamente de forma online, no site Gov.br. No preenchimento, cada MEI de informar o valor total da receita bruta obtida no ano anterior e indicar se manteve ou não empregado no período.

Quem perde o prazo fica sujeito a multa e pode ficar irregular junto à Receita Federal e, se houver mais de uma declaração em atraso, o CNPJ pode ser considerado INAPTO pelo órgão. Além disso, depois do dia 31/05 não será possível emitir os boletos (DAS) da empresa até que a obrigação seja cumprida, o que pode levar à empresa a ficar em débito com os valores e ainda comprometer os benefícios previdenciários.

Benefícios de ser MEI

A formalização como MEI garante uma série de benefícios, como registro com CNPJ, possibilidade de emitir nota fiscal, acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, cobertura previdenciária e autorização para vender a órgãos públicos. Entre os direitos assegurados estão aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros.

Com o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) a empresa contribui com tributos de forma unificada, em um valor fixo e acessível.

A partir de fevereiro de 2026, o valor do boleto DAS passa a ser de R$ 81,05 e, atualmente, o limite de faturamento anual é de até R$ 81 mil para as ocupações gerais de MEI e de até R$ 251,6 mil para quem atua como MEI Caminhoneiro.

“Atuar como MEI é uma excelente opção para iniciar um negócio, com menos burocracia. Para usufruir dos benefícios de ser MEI é fundamental cumprir obrigações simples, como a entrega da declaração anual e o pagamento do DAS. Quem tiver dúvidas, pode buscar orientação gratuita no Sebrae Minas tanto para quem precisa de apoio na declaração quanto na formalização do negócio”, destaca a analista do Sebrae Minas Laurana Viana.

Ana Paula Oliveira

Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.