MPMG lança guia para ajudar famílias a garantir que escolas cumpram a lei de prevenção à violência contra mulheres e meninas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), lançou um guia prático para orientar pais e responsáveis a cobrar das escolas o cumprimento da lei que exige ações de prevenção à violência contra a mulher.

A Lei nº 14.164/2021 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e estabeleceu duas obrigações para todas as instituições públicas e privadas: a inclusão permanente do tema como conteúdo transversal e a realização anual, no mês de março, da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Essa exigência está alinhada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que já previa a abordagem de direitos humanos, equidade de gênero e violência doméstica nos currículos escolares.

O material explica como garantir que o tema seja abordado no currículo escolar, envolvendo alunos, famílias e educadores.

A urgência dessa pauta é reforçada por dados alarmantes: mais de 27 milhões de mulheres foram vítimas de violência em 2024, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo ano, ocorreram 1.450 feminicídios, conforme o Ministério das Mulheres. E entre 2015 e 2024 foram registradas 591 mil ocorrências de estupro de mulheres, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Grande parte desses crimes acontece no ambiente doméstico, atingindo inclusive meninas e adolescentes, o que evidencia a necessidade de engajamento coletivo para desconstruir padrões abusivos desde a infância.

“Os casos recentes de violência contra a mulher evidenciam a urgência de transformar a cultura que sustenta essas práticas. Essa mudança só é possível por meio da educação, que deve promover valores de respeito, igualdade e prevenção desde a infância, formando cidadãos conscientes e comprometidos com uma sociedade mais justa e segura para mulheres e meninas”, destaca a coordenadora do CAOVD, promotora de Justiça Denise Guerzoni.

O guia orienta os responsáveis a dialogar com a escola, solicitar acesso ao Projeto Político-Pedagógico, participar das reuniões da comunidade escolar e, em caso de omissão, acionar órgãos como Secretarias de Educação, Conselhos de Educação e o próprio Ministério Público.

A coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro, ressalta que “a pressão social e a fiscalização dos pais são essenciais para garantir que a educação contra a violência de gênero seja tratada como obrigação legal e não como opção”.

Além do guia, o MPMG divulgou recentemente um roteiro voltado a promotores de Justiça, com orientações para inserir a temática da prevenção à violência contra a mulher na educação básica. A publicação pode ser acessada neste link.

Acesse o guia.