Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais em razão da pandemia de covid-19.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o veto ocorreu para dar segurança jurídica aos concursos que foram encerrados.
“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica. Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto”, informou o órgão.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no final do ano passado.
O fim de semana no Distrito Federal oferece experiências para todos os gostos. De museus…
OGoverno do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), abriu nesta quinta-feira, 23 de…
A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo…
Tem início, neste mês de outubro, a fiscalização no trânsito através do uso de drones…
O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa…
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou nesta quarta-feira (22) o Nota Legal Solidária,…