A partir de 2025, Forças Armadas permitirão alistamento militar para mulheres

A partir do ano que vem, mulheres poderão se alistar para ingressar na carreira de soldado das Forças Armadas. O alistamento não será obrigatório como no caso dos homens. Aquelas que completarem 18 anos em 2025 já poderão iniciar em suas funções no Exército, Marinha ou Aeronáutica em 2026.

De acordo com declaração divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tomou a decisão em conversa com os comandantes militares. Atualmente, as mulheres podem integrar as Forças Armadas depois de passarem, por exemplo, pelas escolas de formação de oficiais e não por meio de alistamentos aos moldes daqueles oferecidos aos homens.

O tema, porém, gera divergências desde o início do ano. Em janeiro, ao apontar a “fisiologia feminina” como justificativa, as Forças Armadas orientaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se manifestar contra o amplo acesso de mulheres a carreiras militares, especialmente em funções de combate. A explicação apresentada foi a de que as características do gênero podem comprometer o desempenho militar.

O caso tramita em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). “É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, alegou o coronel Sandro Ernesto Gomes. Ele é chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Ainda de acordo com o coronel, permitir o acesso de mulheres a funções de combate, em esforço para igualar as oportunidades de homens, desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”, especialmente em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites”. Como consequência, segundo ele, “também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.

Os argumentos embasaram manifestação oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro Jorge Messias, na ação no STF. O órgão se manifestou de forma contrária à entrada de mulheres nessas funções de combate, mas de uma forma estratégica para evitar o mesmo entendimento de uma decisão que vetou o edital de um concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal que reservava apenas 10% das vagas da corporação para mulheres.