Curso sobre atuação com perspectiva de gênero ressalta necessidade de mudanças estruturais no sistema de Justiça

O sistema de Justiça precisa de novas práticas e linguagens que reorganizem suas estruturas para combater práticas discriminatórias e violações de direitos, especialmente contra mulheres e minorias. Esta foi a premissa da palestra de abertura do curso de capacitação “Atuação com perspectiva de gênero”, proferida pela ministra presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha nesta segunda-feira, 9 de junho, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A capacitação foi oferecida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Coordenadoria Estadual do Tribunal do Júri (Cojur), do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lílian) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD).

Na palestra com o tema “Igualdade de gênero na atualidade”, a ministra Teixeira Rocha questionou a sensação de neutralidade do sistema de Justiça e conclamou as instituições a adotarem protocolos inclusivos e antidiscriminatórios. “A neutralidade institucional frequentemente legitima indignidades; é preciso revisitar narrativas e práticas que perpetuam exclusões no sistema de justiça”, discursou.

Natural de Belo Horizonte e primeira mulher a presidir o STM, Teixeira Rocha defendeu a relevância da perspectiva de gênero na atuação dos operadores do Direito. Dentre as ferramentas disponíveis, a magistrada citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, formalizado por resolução em 2023, traz um conjunto de diretrizes obrigatórias para orientar juízes na condução de processos, evitando estereótipos, preconceitos e discriminações de gênero.

Mesa de abertura

Na mesa inaugural do curso, o coordenador do Ceaf, Leonardo Barreto Moreira Alves, lembrou a triste escalada dos índices de violência contra a mulher no Brasil. “Para citar um dado preocupante, segundo o CNJ, em algumas regiões do Brasil, o número de crimes contra a mulher — especialmente os decorrentes de violência doméstica e familiar, culminando em feminicídio — já ultrapassa o número de crimes contra o patrimônio e relacionados a entorpecentes. Isso exige um novo olhar do Estado para combater com consciência essa triste realidade”, discursou o promotor de Justiça.

Moreira Alves lembrou, entretanto, a queda de 24%, apurada pelo MPMG, nos crimes contra mulheres em Minas Gerais, com destaque para a redução do número de feminicídios. “Isso mostra que é possível reverter essa realidade, desde que haja atuação conjunta e união de esforços entre todos os órgãos públicos envolvidos na proteção da mulher — Executivo, Legislativo, Judiciário — além da sociedade civil”, alertou.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, cobrou mudanças concretas na atuação das instituições do Direito. “Este é um chamado à consciência. Um apelo à construção de uma cultura jurídica que liberte, que reconheça e celebre os direitos de todas as mulheres. Um convite para que cada membro atue com um olhar atento e sensível, evitando a reprodução de preconceitos e estereótipos, e assim pavimentar o caminho para uma igualdade verdadeira e substantiva”, defendeu.

Programação

O curso segue durante esta segunda e terça-feira. As atividades incluem palestras de Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO); Cleber Masson, promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP); Karoline Bezerra Maia, promotora de justiça do Ministério Público do Pará (MPPA); Teresa Cristina Cabral Santana, juíza de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e Ana Lara Camargo de Castro, procuradora de justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Confira abaixo a íntegra da transmissão do curso pela TV MP.

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