MPMG celebra um ano do projeto Acolher com Dignidade e reforça rede de proteção a idosos e pessoas com deficiência do estado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou, nesta sexta-feira, 17 de abril, o primeiro ano de atividades do Projeto Acolher com Dignidade. O evento reuniu integrantes das redes de assistência social de diversos municípios mineiros, além de autoridades, servidores, colaboradores e membros do MPMG para debater os resultados e os desafios do acolhimento institucional no estado.

Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), o Projeto Acolher com Dignidade atua na fiscalização e no acompanhamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas para pessoas com deficiência em Minas Gerais. Por meio de equipes multidisciplinares, a iniciativa verifica as condições de habitabilidade, higiene, alimentação e a qualidade do atendimento prestado, com o objetivo de garantir que o acolhimento institucional assegure a autonomia e os direitos fundamentais das pessoas residentes.

Durante a abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça adjunta administrativa, Iraídes de Oliveira Marques, destacou que a iniciativa propõe uma reflexão sobre o papel das instituições públicas e a importância do compromisso ético com a dignidade humana. “A fiscalização é compreendida como uma oportunidade real de transformar contextos, corrigir falhas, resgatar direitos e devolver esperança”, afirmou. Ela lembrou que o modelo de inspeção técnica e multidisciplinar adotado pelo projeto procura identificar falhas estruturais ou de atendimento, estabelecendo um roteiro de adequação para que as unidades ofereçam condições dignas de sobrevivência, corrigindo o histórico de invisibilidade dessas populações.

Atuação técnica

A coordenadora do CAO-IPCD, Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, ressaltou que o Acolher com Dignidade tem como premissa a troca de uma visão meramente fiscalizatória por uma atuação estruturante e que resolva mais rapidamente os problemas. Segundo a promotora de Justiça, o projeto nasceu do incômodo de encontrar instituições de acolhimento em que a autonomia dos acolhidos era suprimida, com práticas de infantilização e falta de privacidade.

“Dignidade não é favor, é direito”, enfatizou a coordenadora, lembrando que idosos e pessoas com deficiência devem ser vistos como sujeitos de direitos e não apenas como objetos de cuidado. Ela explicou que a estrutura do projeto conta com três equipes multidisciplinares — compostas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros — que percorrem Minas Gerais para auxiliar na inspeção de aproximadamente 800 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas para pessoas com deficiência mapeadas em Minas Gerais.

O objetivo central, segundo Matozinhos, é que, até julho de 2027, todas essas unidades tenham passado por uma fiscalização técnica rigorosa. Esse esforço visa criar um diagnóstico preciso da rede de acolhimento estadual, permitindo que o MPMG tenha dados concretos para cobrar do Poder Executivo o financiamento adequado e a expansão de vagas onde houver demanda reprimida. Segundo a promotora de Justiça, o primeiro ano do projeto consolidou uma rede de proteção diante de cenários críticos encontrados em diversas regiões do estado.

Como exemplo, Matozinhos relatou que, em algumas fiscalizações, foram identificadas condições deploráveis, com idosos e pessoas com deficiência vivendo em situações de extrema precariedade e sem qualquer estímulo à autonomia. “Não podemos aceitar que o acolhimento seja um depósito de pessoas. Encontramos locais onde o básico da dignidade humana era negligenciado, o que exige uma resposta imediata e articulada da nossa instituição”, pontuou.

Para reverter esse quadro, a coordenadora explicou que o projeto atua na prática por meio de uma abordagem resolutiva, que vai além do ajuizamento de ações. O MPMG oferece suporte técnico aos gestores das instituições e aos municípios para que realizem as adequações necessárias, priorizando a humanização do atendimento. Quando são detectadas irregularidades graves, o projeto orienta a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Recomendações, garantindo que as mudanças ocorram de forma estruturada e permanente, sempre com foco na preservação dos vínculos e do bem-estar dos acolhidos.

Sobre a estrutura das unidades, a promotora destacou que o projeto fiscaliza a existência de uma equipe mínima essencial para o funcionamento adequado. Segundo o MPMG, as instituições devem contar com cuidadores em número proporcional aos acolhidos, além de responsáveis técnicos nas áreas de saúde e assistência social. A coordenadora reforçou que a ausência desses profissionais compromete diretamente a segurança e a saúde dos residentes, sendo um dos pontos centrais de cobrança durante as inspeções realizadas pelas equipes multidisciplinares do CAO-IPCD.

Participantes

Os painéis e mesas redondas contaram ainda com a participação da subsecretária de Assistência Social (Sedese), Mariana de Resende Franco ; da coordenadora de Serviços de Interesse da Saúde, Aletea Ferreira Prado de Figueiredo ; do coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Luiz Frederico Barreto Pascoal ; além dos assessores do CAO-IPCD Tatiane Patrícia (serviço social), Patrícia Alves da Silva (psicologia) e Gabriel Sartoretto (arquitetura). Também contribuíram com as discussões a coordenadora de iniciativas de acessibilidade do Senac Minas, Emilena Pereira Fonseca de Oliveira ; o gestor do projeto, Magno Alves; a analista técnica Jacqueline de Almeida; o diretor regional da Sedese em São João del-Rei, Egberto Rezende de Melo ; o promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira; e o secretário de Assistência Social de Barbacena, André Raimundo Guedes.

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