MPMG e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania articulam parceria em políticas públicas para idosos e pessoas com deficiência

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizaram reunião nessa terça-feira, 1º de abril, para tratar de políticas públicas para idosos e possíveis parcerias entre as duas instituições. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (Cao-IPCD), Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, relatou que o centro de apoio tem visitado o interior para auxiliar os promotores de Justiça nas inspeções anuais em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) e Residências Inclusivas.

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais de caráter residencial, destinadas à moradia coletiva de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. Já as Residências Inclusivas são unidades de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar. Os dois tipos de estabelecimentos tem regulamentos próprios que falam da forma de organização, infraestrutura física, recursos humanos e armazenamento de medicamentos. O MPMG tem o papel de monitorar o funcionamento dos locais, podendo atuar se os direitos dos usuários for desrespeitado. O Cao-IPCD tem equipe formada por psicóloga, assistente social, arquiteto e engenheiro, que visita os municípios para monitorar a implantação das políticas públicas.

Na reunião, Matozinhos também apresentou projeto do Cao-IPCD para fortalecer as redes de proteção da pessoa idosa. Isso passa, segundo a promotora, pela criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa, órgãos com participação da sociedade civil local que podem acompanhar as políticas públicas e financiar iniciativas. Na reunião, ficou acertado que o MDHC e o MPMG realizarão encontros com gestores do Estado e dos Municípios para auxiliar na estruturação das políticas. “A reunião foi uma importante iniciativa para alinhamento de estratégias de atuação do MPMG e do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania no sentido de fomento das políticas públicas de promoção dos direitos das pessoas idosas”, explicou a promotora de Justiça.

A reunião contou com a participação do secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, da coordenadora-geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Lídia Rafaela Barbosa, da coordenadora-geral de apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Lúcia da Silva, e do chefe de divisão, Hiury Milhomem, além da promotora de Justiça Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro e da assessora do gabinete do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Andrea David.