MPMG e TJMG firmam acordo para compartilhar espaços digitais de acesso à Justiça

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmaram nesta sexta-feira, 13 de junho, Acordo de Cooperação Técnica para o uso compartilhado de espaços dos fóruns digitais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) digitais. A iniciativa visa ampliar o acesso à Justiça por meio da instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em municípios mineiros que não possuem unidades do Judiciário, promovendo atendimento mais próximo e acessível à população.

O acordo prevê que os espaços físicos dos fóruns digitais sejam utilizados pelo MPMG para a realização de audiências virtuais, mediações e atendimentos jurídicos. O MPMG será responsável por prover os recursos humanos e tecnológicos necessários, sem repasse financeiro entre os partícipes.

Na prática, isso significa que moradores de cidades pequenas ou distantes da sede da comarca não precisarão mais viajar longas distâncias para resolver questões jurídicas simples, como participar de uma audiência, buscar orientação jurídica ou acessar serviços do Ministério Público. Os PIDs funcionarão como espaços equipados com internet, computadores e suporte técnico, permitindo que o cidadão se conecte com promotores por videoconferência, tudo sem sair de sua cidade.

Durante a cerimônia de assinatura, o procurador-geral de justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou o caráter transformador da iniciativa. “Falar de inclusão digital é falar da inclusão do cidadão. O acesso à Justiça, consagrado pela Constituição, não pode estar condicionado à geografia, à renda ou ao nível de letramento digital da população. Com este acordo, damos um passo concreto na direção de um sistema de justiça mais acessível, mais humano e mais próximo de quem mais precisa”, afirmou.

O presidente do tribunal de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, ressaltou que o acordo representa um avanço institucional. “Este termo de cooperação demonstra a maturidade que as instituições vêm alcançando. Os fóruns digitais são espaços públicos que devem ser utilizados para promover a cidadania. Já inauguramos seis unidades e construiremos mais vinte. Com isso, pessoas que antes precisavam se deslocar longas distâncias para acessar serviços judiciais poderão ser atendidas em suas próprias cidades”, explicou.

Coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) do MPMG, o promotor de justiça Daniel Piovanelli Ardoni enfatizou o impacto social da medida. “Os pontos de inclusão digital representam mais do que espaços tecnológicos. São o reconhecimento de que o cidadão mineiro, esteja ele onde estiver, tem o direito de ser ouvido, orientado e acolhido pelo Estado. Trata-se de uma escolha política de colocar a cidadania no centro das nossas prioridades”, declarou.

O acordo tem vigência até junho de 2026 e poderá ser prorrogado. A expectativa é que a parceria resulte em milhares de atendimentos, contribuindo para a efetivação de direitos e a promoção da Justiça.