MPMG revela violações graves de direitos fundamentais em instituições de acolhimento nos municípios de Minas Gerais

Pessoas amarradas a cadeiras ou mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas, uso coletivo de roupas, de toalhas e de escovas de dentes, banheiros sem porta, câmeras em locais íntimos, quartos superlotados, ambientes insalubres, infraestrutura comprometida, alimentação inadequada (inclusive jejuns impostos por motivos religiosos), ausência de acompanhamento das equipes de saúde da família, inexistência de atividades de lazer, apesar da previsão normativa.

Esse é o cenário encontrado pelas equipes técnicas multidisciplinares do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nas inspeções realizadas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RI) do interior do estado, ao longo de 2025.

O trabalho faz parte do projeto “Acolher com Dignidade”, que tem o objetivo de mapear essas entidades, identificar os problemas e propor um modelo de cuidado que deve ser compreendido como política pública, com envolvimento e responsabilização dos municípios. Esse modelo seria sustentado também por capacitações, planejamento técnico e articulação com as redes de saúde e assistência social.

Segundo a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, que coordena a iniciativa, 100% das instituições fiscalizadas até agora apresentaram irregularidades — sejam elas de infraestrutura, acessibilidade ou relacionadas às práticas de cuidado.

Érika, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD) do MPMG, comenta que, em algumas visitas, as equipes constataram um “quadro que se aproxima de tratamento degradante, expressamente vedado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos”.

No caso do compartilhamento de roupas, peças íntimas e escovas de dentes, além do desrespeito à higiene, à individualidade e à autonomia, há ainda o contágio de doenças recorrentes. “Se uma pessoa tem infecção urinária, todos pegam”, comenta Érika. Na avaliação dela, alguns acolhidos chegam a ter menos direitos do que detentos que cumprem pena em presídios. “Na cadeia, os presos podem andar, tomar sol, receber visita íntima. Na instituição de acolhimento, muitas pessoas ficam deitadas na cama o dia inteiro”, avalia.

Porém, ela destaca que a maioria das irregularidades decorre de falta de recursos, ausência de capacitação e inexistência de políticas públicas efetivas, e não de má-fé dos gestores, que muitas vezes são voluntários e alguns também idosos.

Fiscalização

O mapeamento dessas instituições começou a ser feito pelo Ministério Público de Minas em abril de 2025. Para isso, o MPMG estruturou duas equipes compostas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores de Justiça nas inspeções in loco. A atuação multidisciplinar é determinada por resoluções do CNMP e considerada essencial para avaliar não só o ambiente físico, mas também as práticas de cuidado e o bem-estar dos acolhidos.

As equipes percorrem longas distâncias — algumas instituições ficam a mais de um dia de viagem de Belo Horizonte — e permanecem, no mínimo, três horas em cada fiscalização. Só em 2025 foram realizadas 262 inspeções. Para reforçar o projeto, uma terceira equipe foi formada no fim do ano.

Após cada visita, são produzidos relatórios psicossociais, arquitetônicos e jurídicos, além de diagnósticos consolidados para orientar a atuação dos promotores de Justiça em cada comarca. O objetivo não é punir, mas propor soluções, apoiar a reorganização das instituições e fortalecer a articulação com o poder público municipal. “Pretendemos mudar esse paradigma do cuidado, desse viés assistencialista e caritativo, e passar a enxergar o trabalho como política pública. E sendo política pública, o poder público, no caso os Municípios, tem que dar suporte para as pessoas acolhidas”, afirma.

Atualmente, o número de pessoas idosas e pessoas com deficiência acolhidas em instituições em Minas é desconhecido. Estima-se que existam, em todo o estado, cerca de 800 entidades de acolhimento. Desse total, 83 seriam residências inclusivas. A promotora de Justiça informa que o objetivo inicial do projeto é trazer luz para essa população historicamente invisibilizada. Em seguida, pretende-se fazer um mapeamento com análise dos dados, em um processo de Business Inteligence (BI), para criar estratégias de atuação com relação à política pública da pessoa idosa e da pessoa com deficiência em Minas Gerais.

Regularização

Segundo Érika Matozinhos, grande parte das ILPIs e RIs mineiras não possui documentação básica, como a Licença Sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o que impede a formalização de parcerias com municípios e o acesso a recursos públicos e emendas parlamentares. A promotora de Justiça explica que o MPMG atua junto aos órgãos competentes para viabilizar a regularização e destravar financiamentos necessários para adequar a infraestrutura e qualificar o atendimento.

Ela comenta ainda que o cenário financeiro é um dos maiores desafios: uma pessoa idosa pode custar entre R$ 2.900 e R$ 6.600 por mês, e os valores recebidos pelas instituições, do benefício previdenciário ou benefício de prestação continuada dos acolhidos, não cobrem os custos do cuidado. A maioria também não recebe apoio municipal ou recebe repasses muito baixos, com média de apenas R$ 150 per capita.

Política pública de cuidado

Para Érika Matozinhos, o envelhecimento acelerado da população e o aumento da prevalência de pessoas com deficiência exigem uma revisão completa da política de institucionalização. No Brasil, existem 80 pessoas idosas para cada 100 habitantes de 0 a 14 anos. Esse é o chamado índice de envelhecimento. Em Minas Gerais, a taxa média é de 100, mas municípios pequenos chegam a ter índice de 163, cenário que agrava a vulnerabilidade social.

A promotora de Justiça destaca a recente criação da Política Nacional do Cuidado, que reforça que a responsabilidade primária pelo cuidado é do poder público, e não apenas das famílias — especialmente em um contexto de famílias menores, aumento da longevidade e limitações socioeconômicas.

De acordo com ela, o projeto “Acolher com Dignidade” se insere nesse movimento: ao identificar problemas, propor soluções e articular redes, o MPMG busca romper com o antigo modelo assistencialista e promover um cuidado que respeite autonomia, desejos, individualidade e dignidade dos acolhidos.

Resultados iniciais

A promotora relata que, apesar das dificuldades, os efeitos já começam a aparecer. Municípios e instituições, antes isolados, passaram a dialogar com a rede de assistência social; algumas cidades criaram fluxos para acompanhamento pela saúde; e gestores têm buscado capacitação espontaneamente.

A relação com instituições também mudou. Em diversas unidades, após orientação das equipes, as práticas de retenção de 100% do benefício dos acolhidos foram revistas, garantindo o direito aos 30% de uso pessoal, como prevê a legislação.

Para Érika, cuidar das pessoas idosas e com deficiência é um compromisso ético que reflete o grau de humanidade de uma sociedade. Ela reforça que essas pessoas têm direito à convivência comunitária, ao lazer, ao afeto, ao namoro, às escolhas individuais — direitos muitas vezes negados dentro das instituições. “Não é a utilidade que dá valor a uma pessoa, mas o fato de ela ser pessoa”, afirma.

A estimativa é que as inspeções alcancem a totalidade de instituições do interior do estado em 2027, quando o projeto atingirá os 30 meses de sua execução. Mesmo assim, a ideia é que o trabalho continue como atividade permanente.