Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.
Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação.
“O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.
A lei entra em vigor em 180 dias.
Pacientes dos hospitais João XXIII, Infantil João Paulo II e Maria Amélia Lins, da Rede…
Acolhimento, atenção em saúde e cuidado individualizado. Este é o atendimento oferecido pelos Centros de…
O Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE) realizou sua primeira reunião oficial durante o Congresso…
Elas chegam antes do primeiro sinal bater, com olhos atentos e mãos que carregam o…
Durante a Semana do Meio Ambiente, os clientes da Neoenergia Brasília que utilizarem as retorna…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aderiu à campanha de incentivo ao acolhimento familiar.…