Nova lei: DF adota cartilha que ajuda menores a identificarem abusos

O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei nº 7.584, que assegura a inclusão da cartilha Eu me protejo porque o corpo é só meu na Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. Com abordagem lúdica, a cartilha ensina a prevenir o abuso sexual e as agressões na infância. A medida, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (28).

No DF, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é o órgão responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. “É importante que crianças e adolescentes reconheçam situações de abuso e saibam como denunciar, buscando apoio de pessoas de confiança”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani.

“O material também incentiva a participação da comunidade escolar, dos familiares e dos órgãos públicos no enfrentamento a qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes”, prossegue a gestora.

Junto a outras pastas do governo, a Sejus-DF vai disponibilizar o material em formato digital e fomentar atividades educativas, palestras e debates sobre o tema nas escolas. A cartilha, explica a secretária, amplia não apenas os canais de denúncia, mas também o entendimento de que essa pauta deve ser trabalhada de forma contínua durante o ano todo. “Vamos permitir que essa cartilha, que já é amplamente utilizada, chegue a um público ainda maior”, ressalta ela.

Entre as ações previstas também estão a fixação de cartazes em escolas, unidades de saúde e conselhos tutelares, o que envolve também a participação de outras secretarias e a inclusão da cartilha em cursos de formação de profissionais de diversas áreas do GDF.

Confira a publicação na íntegra.