Governo de Minas digitaliza serviço para motoristas que desejam obter carteira de habilitação em outros países

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está modernizando e desburocratizando os serviços prestados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).

Agora, está disponível de forma digital a solicitação da certidão de prontuário para fins internacionais – documento exigido para motoristas habilitados em Minas Gerais que desejam obter carteira de habilitação em outros países.

Com a novidade, não é mais necessário comparecer a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para solicitar o documento. O pedido pode ser feito diretamente no Portal de Trânsito, que reúne todas as etapas em uma única plataforma.

A digitalização do serviço traz ganhos tanto para os cidadãos quanto para o Estado, já que otimiza o tempo do usuário, evita deslocamentos desnecessários e garante mais agilidade e segurança ao processo. Para a administração pública, representa eficiência no uso de recursos humanos e redução de custos operacionais.

Como funciona

O procedimento é simples: o solicitante titular ou representante (advogado, despachante ou terceiro autorizado) realiza o pedido on-line pelo site www.transito.mg.gov.br. A solicitação é analisada por um servidor da CET-MG, que emite a certidão com assinatura digital no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG).

Em seguida, o documento é disponibilizado ao cidadão, que deve levá-lo a um cartório para realizar o apostilamento de Haia, procedimento que valida documentos públicos brasileiros para que tenham validade no exterior.

Digitalização

Apenas no primeiro semestre de 2025, a CET-MG registrou mais de 165 mil atendimentos realizados de maneira totalmente digital e, em alguns casos, com processos automatizados. Isso eliminou a necessidade de deslocamentos por parte dos cidadãos e reduziu também o tempo de espera dos serviços prestados.

Em agosto deste ano, a CET-MG alcançou 85% de digitalização das etapas de serviços de trânsito, somando mais de 350 procedimentos já disponíveis de formato on-line.

ProBPMS

A digitalização dos serviços utiliza a plataforma ProBPMS, que é desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e parceria com a Secretaria de Casa Civil (SCC).