Governo do Estado firma parceria com Ministério Público em projetos aprovados no Juntos Por Minas

Com investimento total de R$ 24,1 milhões, os projetos contemplados pertencem ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Durante a cerimônia, o governador Romeu Zema, o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares, secretários de Estado e outras autoridades assinaram um documento simbólico que oficializou o repasse dos recursos destinados aos projetos.

O governador ressaltou a atuação em conjunto entre o Governo de Minas e o MPMG. “O Ministério Público é um parceiro do governo. Se fosse para relacionar tudo o que foi feito com a utilização desses recursos dos fundos, provavelmente eu ficaria aqui de 40 a 50 minutos listando tudo que conseguimos realizar”, destacou.

“Nós queremos é que isso que conseguimos criar se transforme em um processo contínuo e que essa parceria fique como um legado para Minas Gerais”, acrescentou Zema.

O governador também enfatizou a importância da parceria diante das limitações orçamentárias. “A dificuldade financeira do Estado, mesmo com todas essas mudanças que estão sendo feitas em Brasília, vai perdurar por um bom tempo, e essa participação do Ministério Público será de fundamental importância para o futuro de Minas Gerais”.

Jarbas Soares acrescentou a origem dos recursos, a quem devem retornar, pontuando que o Ministério Público tem dado uma importante contribuição para o Estado se organizar, entender e apresentar os projetos que agora estão em andamento.

“É importante destacar que o Ministério Público não possui recursos próprios. Esses recursos pertencem ao povo, que paga caro para que o órgão trabalhe e entregue resultados. Outro ponto relevante é que esses fundos devem ser aplicados por entidades públicas ou, em alguns casos, privadas, mas sempre com o apoio do poder público”, descreveu o procurador-geral de Justiça do MPMG.

Para evitar possíveis conflitos de interesse, decidimos que a gestão desses recursos deve ser concentrada na Secretaria da Casa Civil, sob a liderança do secretário Marcelo Aro, para evitar dispersão e garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente”, explicou Jarbas.

Programa Juntos Por Minas

Criado em junho de 2022, o Programa Juntos Por Minas visa promover a cooperação entre o Poder Executivo e o Ministério Público para a identificação e elaboração de projetos de interesse público. A relevância do programa foi reafirmada em junho de 2024, quando a vigência foi prorrogada por mais 2 anos.

Por meio dessa iniciativa, os recursos oriundos de fundos ou obrigações impostas por acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) são direcionados a projetos prioritários, fortalecendo políticas públicas essenciais.

A cooperação entre as instituições também têm possibilitado a otimização dos recursos, especialmente em transações realizadas pelo MPMG, além de auxiliar as promotorias na identificação de áreas de atuação prioritárias.

Os projetos aprovados pelo programa são voltados ao desenvolvimento de atividades ou serviços complementares, com caráter temporário, sem aplicação em financiamento permanente ou contínuo. As reuniões do programa ocorrem semestralmente, com o objetivo de encaminhar novos projetos a cada ciclo.

Projetos contemplados

UAI Compartilha: apresentado pela Seplag-MG, o projeto possui um valor de R$ 10,8 milhões, financiado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O objetivo é implantar 30 novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), em parceria com municípios mineiros.

Atualmente, Minas Gerais já conta com 50 UAIs. A definição das localidades que serão contempladas será realizada em conjunto pela Seplag-MG e representantes do Ministério Público.

Apoio ao Reconhecimento Internacional do IMA: o projeto apresentado pelo IMA visa o monitoramento de propriedades rurais, utilizando inovação tecnológica.

O valor total do investimento é de R$ 21 milhões, sendo R$ 7 milhões oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e outros R$ 6 milhões provenientes do Acordo de Reparação, relacionado ao rompimento das barragens em Brumadinho.

O Acordo de Reparação ao rompimento em Brumadinho foi assinado pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais – com a Vale. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.

Este projeto visa desenvolver uma nova ferramenta de Tecnologia da Informação para monitoramento e vigilância em defesa agropecuária em Minas Gerais, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla).

Minas Reciclando Atitudes: apresentado pela Sedese-MG, o projeto tem um valor de R$ 4,1 milhões, também financiado pelo Fundo Especial do MPMG. O objetivo é promover a organização dos catadores de materiais recicláveis nos municípios de Teófilo Otoni, Governador Valadares e Januária.

Além disso, o projeto inclui o assessoramento aos municípios para a implantação ou melhoria da coleta seletiva solidária e o fortalecimento das redes de cooperação que atuam com resíduos sólidos.

Fortalecimento à Perícia Criminal de Minas Gerais: Apresentado pela Polícia Civil, o programa conta com um investimento de R$ 2,1 milhões, provenientes do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).

A ideia é fortalecer as atividades de enfrentamento à criminalidade, especialmente nas Delegacias Regionais de Três Corações e Formiga. A iniciativa prevê a oferta de melhores condições materiais e de equipamentos que apoiem o trabalho dos policiais.