MPMG esclarece sobre garantia do direito à educação inclusiva dos estudantes com TDAH e TOD

Reprodução MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu Informação Técnico-Jurídica com o objetivo de esclarecer sobre a garantia do direito à educação de estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD).

O documento explica o que são os transtornos, seus sintomas, as medidas que devem ser tomadas em caso de suspeita, apresenta aspectos legais e medidas de inclusão escolar. Além disso, trata sobre a atuação da escola e do MPMG neste assunto.

Leia o documento na íntegra

O informativo, de nº 06/2025, foi elaborado de forma conjunta pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA) e de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).

De acordo com ele, os diversos casos de estudantes diagnosticados com TDAH e TOD acentuou a necessidade de conhecimento e capacitação a respeito do tema para uma atuação efetiva em prol das medidas de inclusão escolar destinadas a esse público educacional.

Entre outros pontos, o documento esclarece que as escolas precisam promover adaptações pedagógicas para a efetivação da inclusão escolar, identificar as dificuldades específicas dos alunos que possuem TDAH e, assim, planejar e propor medidas adequadas, estratégias educacionais e flexibilizações curriculares para o desenvolvimento pleno desses estudantes.

Também segundo o informativo, a mera existência de diagnósticos não garante o acesso direto aos serviços de educação especial, sendo necessária uma avaliação mais abrangente que considere o impacto funcional dessas condições no processo de aprendizagem do estudante.

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Ana Paula Oliveira

Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.