MPMG lança Sistema de Avaliação de Vitimização Eletrônico para aprimorar atuação na defesa da vítima

Uma ferramenta inovadora, criada para proporcionar um atendimento mais qualificado, humanizado e centrado nas reais necessidades da vítima. Essas são algumas das características do Sistema de Avaliação de Vitimização Eletrônico (SAVe), lançado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quarta-feira, 18 de junho, em Belo Horizonte. O sistema foi desenvolvido pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian) em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) do MPMG. O lançamento teve o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

A partir da escuta técnica e da análise de riscos, o SAVe construirá planos de atenção personalizados, que ampliarão a proteção e evitarão a revitimização. Para os profissionais e gestores, o sistema traz padronização, rastreabilidade, eficiência e dados estratégicos para tomada de decisão. Trata-se de uma tecnologia que transforma cuidado em política pública e escuta em ação efetiva.

O lançamento contou com as presenças da procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro; juiz auxiliar da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Paulo Salgado; procuradora do Trabalho, Mariana Furtado Guimarães; diretor do Ceaf, em exercício, Leonardo Barreto Moreira Alves; coordenadora da Casa Lilian, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini; e o coordenador da STI, Daniel Piovanelli Ardisson.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, “a análise de dados realizada pelo SAVe é essencial para tornar a atuação do Ministério Público mais estratégica, eficiente e baseada em evidências. Ao extrair informações anonimizadas sobre os contextos de vitimização, o sistema permite identificar padrões, mapear fragilidades nas políticas públicas e avaliar a efetividade das medidas adotadas. Isso qualifica a defesa de direitos, fortalece a atuação preventiva e embasa o aprimoramento das políticas de proteção”.

Ainda segundo a coordenadora da Casa Lilian, “antes do SAVe, as informações eram registradas manualmente ou em formatos não padronizados, como relatórios narrativos ou planilhas. Isso dificultava o cruzamento de dados, a sistematização de evidências e o monitoramento contínuo dos planos de atenção. A ausência de uma ferramenta unificada comprometia a rastreabilidade dos atendimentos e limitava a capacidade institucional de gerar conhecimento a partir da escuta das vítimas”.

Segundo Giacomini, o SAVe é inédito no país, e outros Ministérios Públicos, como os de São Paulo, Acre e Distrito Federal já demonstraram interesse na ferramenta. “O SAVe não constitui um banco de dados convencional, mas sim um sistema de atendimento estruturado que permite o registro técnico e seguro das informações. Os dados pessoais são protegidos por sigilo institucional e não são compartilhados com outras instituições sem a devida autorização legal. As análises extraídas para fins estratégicos são sempre anonimizadas, garantindo a proteção da identidade das vítimas e o respeito aos princípios da confidencialidade e da ética institucional”, completa.

O coordenador da STI, promotor de Justiça Daniel Piovanelli, explica que “durante muito tempo, o Ministério Público e outras instituições focavam muito no criminoso e esqueciam da vítima e do nosso papel crucial de proteção, que é indispensável. A vítima precisa de acolhimento naquele que, talvez, seja o pior ou um dos piores momentos da vida dela. O SAVe visa colocar a vítima no centro das atenções, coletando uma série de dados para aprimorar o nosso trabalho e ao mesmo tempo acolher a vítima da melhor maneira possível”.

Sobre o implemento de novas tecnologias e o uso da inteligência artificial, Daniel Piovanelli ressalta que “o maior foco hoje, tanto da STI quanto nos demais setores do MPMG e até de outras instituições, é aproveitar as novas ferramentas para auxiliar no nosso trabalho, fazendo com que nossa atuação seja mais rápida e para que tenhamos mais capacidade de entrega”.

Para o promotor de Justiça do Distrito Federal, Antônio Graciano Suxberger, “vítimas em situações distintas não são definidas apenas pelo tipo de crime que experimentam, mas igualmente pelo feixe de situações que são estabelecidos a partir do que sejam suas colocações no mundo social. Nesse contexto, o SAVe representa a racionalização de uma conjugação de critérios que vai nos permitir fazer ainda mais pelas vítimas, especificamente em se tratando de política institucional do Ministério Público. É uma ferramenta não apenas desejável, mas que precisa ser replicada para todo o Brasil”.

Após a cerimônia de lançamento, foi realizado o workshop “SAVe: a tecnologia a favor das vítimas – capacitação prática”, que contou com a participação de membros e servidores do MPMG.

Casa Lilian

A Casa Lilian foi criada pelo MPMG para atendimento integral de pessoas que foram vítimas de crimes ou atos infracionais em todas as cidades mineiras. Ela atende as vítimas, seus familiares, comunidades ou coletivos que sofreram: crimes sexuais – contra crianças, adolescentes, pessoas adultas ou idosas; crimes contra a vida – homicídio e feminicídio; e racismo e outros crimes de ódio como LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação.