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Arquivos públicos municipais pontuarão no ICMS Patrimônio Cultural

Arquivos públicos. Foto: Reprodução da internet

Municípios que têm patrimônio cultural podem pontuar e ganhar benefícios por meio do ICMS Cultural. Para participar do exercício 2024, é preciso atualizar a Declaração de Acervos Culturais e retornar até 1/12/2022.

O documento deverá ser solicitado à Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Secult), conforme especificações contidas no Ofício Secult/SBMAE-ICMS nº. 6/2022.

Para pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural, de acordo com a norma em vigência (Portaria Iepha 35/2022), a declaração deverá ser enviada no conjunto documental do quadro QIA (Quadro IA – Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações).

A cada ano é necessário realizar novamente a solicitação, sujeita à atribuição de até 0,30 pontos. Declarações emitidas em anos anteriores não têm validade para o exercício 2024.

A Secult poderá emitir dois tipos de declaração: completa ou parcial. A Declaração de Acervos Culturais será completa se o município cumprir os requisitos mínimos para os três equipamentos culturais citados no documento e receberá 0,30 pontos no QIA do ICMS Patrimônio Cultural.

A Declaração de Acervos Culturais será parcial se o município tiver apenas um ou dois equipamentos culturais cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos para cada tipo, e receberá 0,10 pontos o município que tiver um equipamento cultural e, 0,20, dois equipamentos.

A secretaria chama a atenção para a importância de os municípios solicitarem a declaração até 1/12/2022, para que haja tempo hábil de sua emissão sem nenhum prejuízo e, assim, possa ser encaminhada pelos municípios no QIA para o exercício 2024.

Por meios dos e-mails: icms.sbmae@gmail.com e daip.apm@secult.mg.gov.br é possível esclarecer dúvidas sobre a Declaração de Acervos Culturais, especialmente no que se refere às instituições arquivísticas municipais.

Ana Paula Oliveira

Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.