eleicoes conselheiros tutelares
A eleição dos conselheiros tutelares ocorreu em todo o país, nesse domingo (6). Em Bonfinópolis de Minas, a votação foi localizada na Escola Municipal Dercílio Melgaço, em três salas de votação, com quatro mesários cada uma. Os moradores elegeram cinco conselheiros titulares, 12 candidatos foram classificados como suplentes. A nova equipe tomará posse em janeiro do ano que vem. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, de 2020 a 2023.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Cmdca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) são os responsáveis pela eleição, que acontece a cada quatro anos. Esse é o segundo processo de escolha unificada de integrantes de conselhos tutelares, o primeiro foi realizado em 2016, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 170 do Conanda ,que determina entre outros pontos, a eleição nacional.
A presidente do Cmdca de Bonfinópolis de Minas, Aleandra do Amaral comenta que o processo eleitoral dos conselheiros tutelares não teve ocorrências de denúncias de boca de urna, de transporte ilegal de eleitores, entre outros impedimentos dos candidatos. Além disso, a população teve uma participação expressiva. “Mais de mil e quatrocentas pessoas compareceram para votar”, disse. A apuração dos votos foi realizada no próprio local de votação, com a presença dos candidatos e fiscais. Todo o processo contou com a presença da Polícia Militar.
Atualmente, o Conselho Tutelar de Bonfinópolis de Minas é formado, apenas por mulheres, mas, Gabriel Brandão foi eleito para o próximo mandato. Elizânngela Francisco Teixeira foi a mais votada, com 515 votos. Os conselheiros tutelares recebem o salário mínimo e bonificações. Entre as atribuições do conselheiro tutelar, estão: visitas a escolas, atendimento a denúncias e procuras espontâneas, solicitando apoio e eventuais demandas encaminhadas pelo Ministério Público.
A reeleição ilimitada dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal foi aprovada por meio da criação da Lei 13.824 de maio de 2019 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução ao mandato por apenas uma vez.
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