Desbloqueio de CNH e cancelamento de prontuário de condutor podem ser feitos de forma on-line

Novos serviços de trânsito foram disponibilizados no Protocolo Digital, que permite o envio e o tratamento dos documentos totalmente on-line. A partir de agora, o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, neste link. O Protocolo Digital é uma ferramenta oferecida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos. Para o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, as novas funcionalidades do Protocolo Digital são uma evolução na prestação dos serviços públicos.

“Pretendemos avançar na modernização e simplificar nossos serviços para pessoas que, agora, podem resolver novas demandas sem sair de casa. O Protocolo Digital é mais uma opção para os cidadãos. Aquelas pessoas que preferem ser atendidas presencialmente podem se dirigir a um dos pontos de atendimento, que são as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Ciretrans dos municípios”, afirma o chefe de trânsito.

Funcionalidade

O serviço de cancelamento do prontuário é para a pessoa condutora ou representante legal que deseja solicitar a exclusão do prontuário da CNH ou exclusão da Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de:

• Saúde;

• Duplicidade de prontuário;

• Prontuário Geral Único (PGU);

• Óbito.

Já o desbloqueio da CNH pode ser solicitado quando a habilitação está bloqueada por motivo de:

• Saúde;

• Irregularidade no processo de habilitação.

O desbloqueio realizado neste serviço não é permitido para CNH suspensa por infração, pontuação ou por ordem judicial.

Etapas para acessar os dois serviços:

1. Acessar o sítio eletrônico www.detran.mg.gov.br. Para acessar, é necessário colocar o nome do usuário e senha cadastrados no portal ou usar o cadastro da plataforma Gov.br do Governo Federal;

2. Selecionar o serviço desejado;

3. Anexar os documentos solicitados.

A pessoa será informada caso tenha algum erro nos dados e documentos enviados por meio do Protocolo Digital. Assim, ela terá o prazo de 30 dias para regularizar e anexar novamente os documentos.

Protocolo digital

Outros serviços também estão disponíveis no Protocolo Digital. São eles:

• Solicitar defesa da autuação;

• Solicitar recurso de infrações;

• Indicar condutor infrator;

• Retificar Boletim de Ocorrência de acidente;

• Reclassificar danos de veículos;

• Solicitar de microfilmagem;

• Transferir de prontuário de pessoa condutora e candidato de outro estado.

O sistema permite, ainda, solicitar as seguintes alterações:

• Nome dos candidatos e condutores;

• Nomes dos pais na CNH;

• Categoria pretendida pelo candidato à habilitação.