Destaques

Governo de Minas publica orientações sobre o afastamento de servidor público candidato às eleições municipais de 2024

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG) publicaram a Resolução Conjunta nº 10.899/2024, normativo que apresenta orientações aos servidores públicos efetivos estaduais interessados em concorrer às eleições municipais, que serão realizadas em outubro de 2024.

Conforme a Lei Complementar n° 64/1990, agentes públicos efetivos devem solicitar o afastamento temporário ou definitivo para se candidatar a uma vaga nas eleições. Os prazos legais para realizar a desincompatibilização estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

O servidor público candidato deverá requerer, formalmente, o afastamento no seu órgão de lotação, que fará a publicação do respectivo ato administrativo.

Para mais informações, consulte o conteúdo completo da Resolução Conjunta Seplag/CGE/SEGOV nº 10.899, de 13 de março de 2024, disponível aqui.

Ana Paula Oliveira

Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.

Recent Posts

Luz do Povo: presidente Lula sanciona programa que garante energia gratuita para famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o projeto…

6 dias ago

Concurso Brasilândia de Minas: iniciais de até R$ 19 mil

Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Brasilândia de Minas. O certame…

6 dias ago

Secretaria de Fazenda orienta contribuintes de Minas Gerais a utilizar com frequência o Domicílio Tributário eletrônico

A era da tecnologia trouxe avanços significativos para o Fisco mineiro. Um dos mais relevantes…

6 dias ago

DF é o primeiro do Centro-Oeste a integrar o aplicativo da Uber ao sistema 190 da PMDF

O botão “Ligar para a Polícia”, disponível no aplicativo da Uber, agora está oficialmente integrado…

6 dias ago

Sebrae Minas recebe inscrições para o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

Municípios de Minas Gerais que desenvolveram ou aprimoraram iniciativas com impacto positivo no ambiente de…

1 semana ago

Cemig oferece curso gratuito sobre empreendedorismo sustentável

Estão abertas e seguem até a próxima sexta-feira (10/10) as inscrições do curso on-line que…

1 semana ago