Governo de Minas realiza 4ª Semana Mineira de Controle Interno para fortalecer ações nos municípios com inovação e tecnologia

O governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões abriram, nesta segunda-feira (19/5), a 4ª Semana Mineira de Controle Interno, evento promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) durante cinco dias, em Belo Horizonte, para capacitar servidores e promover o fortalecimento do sistema de controle interno em todo o estado.

O evento reúne especialistas, nacionais e internacionais, para discutir práticas bem-sucedidas e tendências globais nas áreas de controle e governança até sexta-feira (23/5). As atividades são voltadas para a capacitação de servidores, gestores e empregados públicos, controladores, estaduais e municipais, e representantes da sociedade civil.

O governador deu boas-vindas aos representantes de municípios e de outros estados, para a troca de experiências e a possibilidade de contribuição do Governo de Minas com os exemplos que estão funcionando em práticas de controle interno.

“Aqui em Minas, nós, que no início do governo, éramos o 22º colocado em transparência pública, sempre temos ficado entre primeiro e segundo lugar no mesmo ranking, então estamos provando que, quando se tem vontade, é possível avançar. Nós estamos nesta cruzada contra a corrupção, e com toda a certeza, esse trabalho aqui vai gerar frutos”, destacou Romeu Zema.

A 4ª Semana Mineira de Controle Interno reúne representantes das controladorias de outros entes subnacionais, como Acre, Rondônia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão. Minas Gerais é modelo na aplicação da Lei Anticorrupção e, desde 2019, já firmou seis acordos de leniência, que totalizam mais de R$ 470 milhões. Até o momento, já foram pagos R$ 115 milhões desses valores aos cofres públicos.

O vice-governador do Estado, Mateus Simões, endossou os ranqueamentos de Minas Gerais em transparência, frisando que isso não comprometeu a a entrega de serviços céleres para a população.

“Quanto menos burocracia houver, mais claro for o processo, quanto mais direta e franca for a nossa resposta, e mais rápida a nossa interação, menos espaço haverá para a corrupção e para o desvio. Não há nada que garanta de forma mais efetiva o interesse do administrado do que fazer as coisas de forma transparente e aberta”, afirmou Mateus Simões.

Fortalecimento dos controles municipais

Além de capacitar agentes públicos do Estado, a iniciativa também promove a integração entre as controladorias e as unidades de controle interno dos municípios mineiros. Nesta edição, participam do evento representantes de cerca de 50 cidades de Minas. Na próxima quarta-feira (21/5), o evento contará com programação direcionada aos membros do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), associação de direito privado que reúne instituições de controle dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

O Governo de Minas é um dos pioneiros na criação e estruturação de um conselho como esse. Capitaneado pela CGE-MG, o Coneci-MG foi instituído em 2023 com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das unidades de controle dos 853 municípios mineiros. Hoje, o Coneci-MG possui 123 membros afiliados e está presente em 105 cidades.

“Ao longo da atual gestão, Minas se consolidou como referência em controle e boas práticas de governança, principalmente nas áreas de promoção da transparência e da integridade pública. Com essa expertise, temos trabalhado junto aos municípios na estruturação de seus controles, sobretudo, no interior do estado”, explicou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

De acordo com um diagnóstico elaborado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pelo Banco Mundial, as unidades de controle municipais do Brasil apresentam nível intermediário-inferior de estruturação. Na região Sudeste do país, esse desafio é ainda maior devido ao elevado número de municípios de pequeno porte que, normalmente, apresentam baixa capacidade financeira e técnica, gerando obstáculos para exercerem seus papéis de controle de forma autônoma e efetiva.

“Por meio da cooperação, do trabalho articulado e do compartilhamento de informações, Estado e municípios se apoiam mutuamente. Essa parceria é essencial para que possamos superar disparidades e alavancar o desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais”, acrescenta Fontenelle.

A ouvidora-geral do Estado (OGE-MG), Gabriela Siqueira, acrescentou a importância da atuação coordenada dos órgãos de controle e a escuta, atenta e comprometida, das ouvidorias para a promoção da ética e da integridade na administração pública.

“A integridade pública não é um valor abstrato, se realiza concretamente quando o cidadão encontra no Estado um ambiente confiável, transparente e ético. E esse ambiente se constrói, em grande medida, com a atuação coordenada dos órgãos de controle, da gestão e, especialmente, da escuta atenta e comprometida das ouvidorias. A Ouvidoria-Geral do Estado reafirma seu compromisso com a verdade, com a escuta ativa, com a proteção do denunciante e com o enfrentamento firme de todas as formas de corrupção e assédio”, declarou Gabriela Siqueira.

O advogado-geral do Estado (AGE-MG), Sérgio Pessoa, ressaltou a importância do diálogo e da atuação sinérgica entre órgãos de controle e demais instituições para a entrega de políticas públicas mais efetivas. “Temos aqui representantes não apenas de Minas Gerais, mas da União, de outros estados e dos municípios, o que sinaliza que em Minas Gerais se busca convergência, diálogo, uma postura de entregas de políticas públicas com segurança”.

“Esses valores não estão apenas no ambiente da auditoria, mas sobretudo dessa integração da atuação da Controladoria-Geral, da atuação da Ouvidoria-Geral como elementos do controle interno, mas também da advocacia pública na perspectiva de uma atuação sinérgica em prol da segurança e da complementariedade das nossas atribuições constitucionais e legais”, disse Sérgio Pessoa.