MPMG orienta sobre regras de financiamento eleitoral e fiscalização de campanhas

Com a aproximação das eleições de 2026, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Cael), reforça a importância da transparência no financiamento de campanhas eleitorais e alerta para práticas irregulares, como caixa dois e uso de “laranjas”.

Em entrevista à Rádio MP, o coordenador do Cael, promotor de Justiça Vinícius Bigonha, explicou que a legislação brasileira prevê três formas principais de financiamento eleitoral: recursos públicos, doações de pessoas físicas e autofinanciamento pelos próprios candidatos.

Segundo o promotor, embora existam mecanismos de controle e fiscalização, irregularidades ainda são registradas em razão, principalmente, dos altos custos das campanhas e da competitividade do processo eleitoral. “O caixa dois ocorre de forma oculta, por meio de registros paralelos e recursos não declarados à Justiça Eleitoral, o que dificulta a identificação das movimentações financeiras irregulares”, afirmou.

As doações de campanha são acompanhadas em conjunto por diversos órgãos públicos. Inicialmente, a Justiça Eleitoral recebe as prestações de contas e faz uma análise técnica, enquanto o Ministério Público atua na fiscalização, e a Receita Federal analisa os dados.

Eleições 2026

O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O segundo turno está previsto para 25 de outubro, nos casos em que houver necessidade para os cargos do Executivo.