Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Mais de 700 mil clientes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) podem receber…
Para estimular estudantes a participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, o…
Capacitar profissionais de saúde para garantir um atendimento cada vez mais humanizado, qualificado e inclusivo…
O INSS está devolvendo valores cobrados indevidamente de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Fique…
Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento,…
Com o objetivo de promover a inclusão digital e profissional, o projeto "High Tech Course"…