Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Três funcionários da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) vêm transformando madeira de…
O fim de semana no Distrito Federal oferece experiências para todos os gostos. De museus…
OGoverno do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), abriu nesta quinta-feira, 23 de…
A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo…
Tem início, neste mês de outubro, a fiscalização no trânsito através do uso de drones…
O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa…