Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional…
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, entregou viaturas, armas e drones para a Polícia…
Estudantes do ensino médio da rede estadual e egressos que buscam qualificação profissional já podem…
O Governo de Minas publicou, na sexta-feira (4/7), o resultado do edital do programa Geração…
A exclusão das diaristas da Lei Complementar 150, que regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos…
Após mais de um mês fechado por precaução sanitária, o Jardim Zoológico de Brasília voltará…