Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Conscientizar sobre a importância da segurança no trânsito e reduzir mortes. Essa é a proposta…
Usuários de drogas e seus familiares agora podem pedir ajuda via internet, em Minas, de…
Nenhum feminicídio foi registrado no mês de abril de 2024 no Distrito Federal. Este é…
O Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou…
Os relatórios da segunda etapa do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) já estão disponíveis…
O Distrito Federal é mais uma vez destaque nacional em redução criminal. Desta vez, figura…