Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.878/20, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O objetivo da proposta é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.
A norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica, além de assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis envolvendo a condição da vítima para protegê-la da revitimização. Caso as vagas prioritária não sejam preenchidas, poderão ser transferidas para outras mulheres em geral ou destinadas ao restante do público do Sine.
Segundo o parecer da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a proposta visa dar a chance de a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira, “dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento”.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), por meio da…
Entre janeiro e junho de 2025, o Distrito Federal acompanhou 82,85% dos beneficiários do programa…
Cerca de 8 milhões de clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terão um…
“Lei Maria da Penha e pacote antifeminicídio na investigação criminal” é o curso oferecido pela…
A ponte sobre o rio Paranaíba, na rodovia LMG-722, região Noroeste de Minas, com restrição…
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) vai comprar, por determinação do…