DF: decreto determina apuração de assédio no ambiente de trabalho

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou nesta quinta-feira (6) o Decreto n° 44.701, de 5 de julho de 2023, que estabelece a apuração de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal. Essa medida visa combater e prevenir práticas abusivas e assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para os servidores públicos.

O decreto estabelece que deve ocorrer uma investigação preliminar por meio de um procedimento administrativo preparatório, investigativo e sigiloso. Essa etapa tem a finalidade de reunir informações relevantes para a apuração dos fatos, principalmente quando não há elementos de convicção suficientes para a instauração de uma sindicância.

Uma das características importantes do processo é que qualquer pessoa, identificada ou não, pode registrar denúncias de assédio moral ou sexual. As denúncias podem ser feitas de diferentes formas, como pelo endereço eletrônico www.participa.df.gov.br, pela central telefônica 162 ou presencialmente nas ouvidorias dos órgãos e entidades do DF.

Além disso, o decreto prevê a criação da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio. Essa comissão será responsável por receber as denúncias, avaliar sua veracidade e determinar se há indícios mínimos de ocorrência do assédio. A Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Fazenda (Sequali/Sefaz) será responsável por presidir a comissão, que contará com representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Secretaria da Mulher (SMDF), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e Sequali. Os membros deverão ser indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, por meio de ofício à Secretaria de Fazenda, que divulgará posteriormente no Diário Oficial do DF.

Segundo o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, o Governo do Distrito Federal (GDF) reafirma seu compromisso em promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, e espera que essa medida continue contribuindo para a maior conscientização, prevenção e combate ao assédio moral e sexual nos órgãos e entidades públicas.

“Estamos empenhados em receber e avaliar as denúncias de forma diligente, assegurando que todas as medidas necessárias sejam tomadas para combater o assédio moral e sexual. Nossa missão é criar uma cultura organizacional que valorize o respeito, a dignidade e a qualidade de vida no ambiente de trabalho”, explica o secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior.