TJDFT ensina em vídeo como entrar com ação nos juizados especiais

Divulgação/TJDFT

A Secretaria de Atendimento ao Judiciário (SEAJ) desenvolveu vídeo no qual explica, de maneira fácil e rápida, como o usuário da Justiça do Distrito Federal pode entrar com uma ação nos Juizados Especiais do TJDFT.

Publicado no canal do TJDFT no YouTube, o vídeo destaca as duas opções na hora de entrar com a ação: fazer tudo virtualmente, sem sair de casa, ou de forma presencial.

Caso o usuário opte por fazer tudo de forma virtual, basta preencher o formulário de petição inicial, incluir a cópia dos documentos pessoais e das provas do processo. Em seguida, enviar tudo para o Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual (NUPEVI) pelo e-mail peticionarnojuizado@tjdft.jus.br.

No vídeo, a SEAJ ressalta que o e-mail do usuário já esteja previamente cadastrado no sistema PJe, o que pode ser feito pelo Balcão Virtual da SEAJ, no site do TJDFT, onde também há modelos de petições para facilitar o preenchimento (Menu > Serviços > Distribuição e Atendimento > Modelos de Petição).

No formulário, basta preencher os dados pessoais, os dados de quem será processado e descrever de forma clara e direta o caso, assim como o pedido. Depois de enviar a petição inicial e os documentos por e-mail, a ação será distribuída para o Juizado Especial pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O usuário receberá por e-mail o comprovante de distribuição e a intimação para uma audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência. Para participar da reunião, é só baixar o aplicativo Microsoft Teams no seu celular ou computador. O aplicativo é gratuito.

O jurisdicionado também poderá solicitar ajuda para redigir a petição. Se tiver dificuldades, um servidor do TJDFT poderá redigir a petição. Basta agendar um horário de atendimento virtual no NUREVI pelo link https://agendamentonurevi. O servidor do TJDFT estará à disposição para ouvir o relato e redigir a petição.

Audiência de conciliação

Assim que o processo for distribuído, o jurisdicionado é intimado para uma audiência de conciliação por videoconferência. A presença na audiência é obrigatória e quem não comparecer pode ter o processo extinto e precisar pagar custas, se houver.

Acompanhamento do Processo

A SEAJ lembra que o acesso ao sistema PJe deve ser cadastrado, para acompanhar o andamento do processo. Esse cadastro pode ser feito pelo Balcão Virtual da SEAJ ou no atendimento presencial.

Cabe ressaltar que os Juizados Especiais atendem causas de até 40 salários mínimos e para causas de até 20 salários, não é preciso ter advogado.

Ana Paula Oliveira

Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.