Seminário eleitoral no MPMG capacita promotores de Justiça e aponta desafios para eleições gerais de 2026

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, um seminário eleitoral para capacitar promotores de Justiça, analistas e assessores que atuarão nas eleições gerais programadas para outubro deste ano. Diretrizes gerais de atuação aos promotores eleitorais, propaganda eleitoral e poder de polícia, condutas vedadas aos agentes públicos, captação ilícita de votos e movimentação ilícita de recurso de campanha, além de prática penal do MP Eleitoral foram os temas das palestras. Entre os principais desafios apontados estão o uso da inteligência artificial nas eleições, violência política de gênero e participação do crime organizado no pleito eleitoral.

A mesa de abertura teve a presença da procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reivany Jabour Ribeiro; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Júlio César Lorenz; procurador regional da República e procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho; coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Leonardo Barreto Moreira Alves; coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MPMG, Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Luz Maria Romanelli de Castro.

Resoluções do TSE para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 14 resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2026, com base na legislação eleitoral em vigor. Os conteúdos estão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal, que foi publicado no dia 4 de março deste ano. No pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno), o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal.

De acordo com o coordenador do CAEL, “as resoluções do TSE passaram por praticamente todos os temas do Direito Eleitoral. Porém, observamos situações relativas à propaganda eleitoral e outros pontos que merecem atenção por parte dos promotores eleitorais, principalmente sobre a propaganda eleitoral feita pela internet. Mais do que aquela propaganda de rua, que era a mais presente antigamente, a questão da internet merece uma atenção maior. É um desafio para os promotores? Sim, pois, na verdade, muito disso é relativamente novo. Então, as ferramentas, os instrumentos, como acompanhar, como fazer essa fiscalização, isso acaba sendo novo e um desafio para os promotores eleitorais”.

Inteligência artificial, crime organizado e violência política de gênero

Para o coordenador do grupo de assessoramento eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor de Justiça, Rodrigo Lópes Zílio, “cada eleição tem a sua própria história, a sua própria dinâmica e sempre é um desafio. Nas eleições de 2026 temos um quadro de poucas mudanças legislativas em relação aos pleitos passados. No entanto, há uma grande expectativa em relação a qual será a interferência da disfuncionalidade da atuação no ambiente digital e o mau uso da inteligência artificial. São questões de indagação que ainda podem repercutir significativamente e nós não temos ainda o exato alcance do desafio que isso vai representar no dia a dia do processo eleitoral”.

Ainda conforme Zílio, “o avanço tecnológico e o mau uso da inteligência artificial é um ponto relevante que demanda a atenção do Ministério Público. A interferência do crime organizado nas eleições é um outro ponto extremamente sensível e que também merece uma atuação mais detida do Ministério Público. Temos que lembrar que, ao mesmo tempo que zelamos pelas regras do jogo eleitoral, o Ministério Público não pode se tornar um protagonista indevido. Os grandes personagens do processo eleitoral são os candidatos e, sobretudo, os eleitores”.

O promotor de Justiça aposentado, Edson de Resende Castro, disse que o seminário é muito importante, pois prepara o Ministério Público para atuar de forma qualificada no processo eleitoral. “As dificuldades existem, mas os promotores de Justiça são sempre muito preparados e comprometidos com a atuação eleitoral. O resultado da atuação do Ministério Público, ano após ano, sempre é um resultado de excelência e de preservação da legitimidade das eleições”.

Ainda segundo Edson de Resende, falar sobre inteligência artificial (IA), violência política de gênero e participação do crime organizado nas eleições é muito importante, pois são três dos principais desafios que serão enfrentados. “Estamos vendo aí todos os dias, imagens sendo construídas a partir do nada e com um nível de aproximação muito grande com a realidade. Elas têm potencial para enganar, desinformar e levar aos eleitores uma impressão absolutamente diversa da realidade. É preciso atenção para detectar o uso da IA nas eleições e atuar de forma rápida para impedir a divulgação de conteúdos ilícitos. Esse é um grande desafio para a Justiça Eleitoral, porque a velocidade da ação de retirada desses conteúdos das plataformas digitais é totalmente diferente da velocidade de produção e veiculação”.

Sobre violência política de gênero, o promotor de Justiça aposentado afirma ser “incrível que pareça, em pleno ano de 2026, uma incidência muito grande de candidatas tendo dificuldades, não só na cota que é garantida por lei, como também para fazer as próprias campanhas eleitorais. O Ministério Público tem atuado muito fortemente nisso. Temos vários exemplos de denúncias por crime, de violência política e de condenações da Justiça Eleitoral. Então, é um tema que merece realmente a nossa atenção”.

Edson de Resende falou ainda sobre a participação das organizações criminosas nas eleições. “O Rio de Janeiro detectou isso, o Ceará e outros estados têm detectado que o crime organizado está tomando conta das eleições. Os criminosos lançam candidatos e atuam para que certas regiões, de determinadas cidades, não recebam candidatos que não estejam ligados às organizações. Então, isso precisa ser combatida com uma atuação coordenada entre os promotores eleitorais e os promotores de Justiça dedicados ao crime organizado. É preciso uma soma de esforços para combater isso”.

Conforme Edson, “o TSE deu um passo muito importante nas eleições do ano passado, construindo a ideia de inelegibilidade, de impedimento às candidaturas daqueles que tiverem alguma passagem pelo crime organizado, não necessariamente condenação. Não se espera a condenação para que se impeça aquela pessoa envolvida com o crime organizado de concorrer às eleições. Então, enfim, estamos no caminho, mas é sempre necessário reforçar o cuidado e a atuação”.

Palestrantes

Além de Vinícius Bigonha, Rodrigo Lópes Zílio e Edson de Resende Castro, foram palestrantes os procuradores da República, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Ceará, promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro.