MPMG lança cartilha para fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), elaborou e acaba de lançar a cartilha orientativa “Fortalecer para incluir: guia prático para criação de Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

A publicação integra o projeto institucional “Fortalecer para Incluir”, que tem como foco a indução, criação, regularização e revitalização dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, bem como a estruturação de seus respectivos Fundos Especiais.

Com linguagem acessível e abordagem prática, a cartilha oferece subsídios técnicos e jurídicos para orientar conselheiros, gestores públicos e Promotorias de Justiça na implementação e no fortalecimento desses instrumentos de participação social e financiamento de políticas públicas inclusivas.

“Nosso objetivo é oferecer uma ferramenta técnica e acessível que possa fortalecer a governança local, ampliar a participação social e viabilizar o financiamento de políticas públicas inclusivas”, destaca a promotora de Justiça Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do CAO-IPCD.

Para acessar a cartilha, clique aqui.