Minas Gerais

Municípios mineiros têm até 15/7 para preencher dados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento

O prazo para preenchimento dos dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) está aberto até o próximo dia 15/7. O alerta é do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, responsável por coordenar o processo em nível nacional.

O Sinisa é a plataforma oficial de dados do Governo Federal sobre os serviços de saneamento básico no país e o preenchimento das informações é obrigatório para os municípios, sendo condição essencial para acesso a recursos públicos federais voltados ao setor. A exigência está prevista na Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento.

O processo de coleta de dados contempla cinco módulos, que cobrem as quatro componentes do saneamento básico e aspectos da gestão municipal:

Gestão Municipal: informações sobre estrutura administrativa, planos municipais de saneamento, regulação e fiscalização local;
Abastecimento de Água: dados sobre cobertura do serviço, qualidade da água, infraestrutura e operação, preenchidos pelos prestadores locais ou regionais;
Esgotamento Sanitário: coleta, tratamento e disposição de esgoto, também sob responsabilidade dos prestadores;
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos: abrange coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos;
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: contempla sistemas de drenagem urbana, gestão de riscos e prevenção de enchentes.

Além de ser uma exigência legal, o envio das informações ao Sinisa é uma ferramenta estratégica para orientar a alocação de recursos federais; fortalecer o planejamento e a gestão pública; subsidiar ações de regulação e fiscalização e promover a transparência e o controle social sobre os serviços de saneamento.

Acesso ao sistema e suporte técnico

O preenchimento deve ser realizado diretamente no sistema do Sinisa, disponível no site oficial do Ministério das Cidades. No portal, os municípios também encontram orientações técnicas, cadernos temáticos, formas de cálculo e canais de apoio para esclarecimento de dúvidas.

A recomendação é que os municípios não deixem para a última hora. A atualização correta e dentro do prazo dos dados no Sinisa é fundamental para garantir o acesso a políticas públicas e financiamentos voltados à universalização do saneamento básico no Brasil.

Ana Paula Oliveira

Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.

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