Secretaria de Educação moderniza processos com assinatura digital de documentos escolares

Ampliando o acesso a novas tecnologias e modernizando cada vez mais suas ferramentas, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), lançou o Sistema de Documentos Digitais (eDoc), uma plataforma que permite a assinatura digital de documentos escolares.

O sistema, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), visa modernizar processos, facilitar o acesso a documentos para estudantes e seus responsáveis, e eliminar a necessidade de deslocamento físico às escolas da rede estadual.

Em fase piloto, o eDoc integra-se ao gov.br, permitindo a assinatura digital de documentos. A primeira funcionalidade disponível é a assinatura da Declaração de Transferência para estudantes que cancelaram a renovação automática de matrícula. Outros documentos serão incluídos gradualmente ao longo de 2025.

“Com o eDoc, as escolas podem assinar digitalmente documentos que antes eram assinados manualmente. Iniciamos com a Declaração de Transferência, documento muito solicitado nesta época do ano por estudantes que querem mudar de escola, e expandiremos o uso para outros documentos, facilitando a vida de estudantes e da rede pública”, explica o assessor-chefe de Inovação da SEE, Magno Peluso.

O passo a passo para utilizar o sistema está disponível neste link.

Assinatura digital e autenticação

Todos os estudantes ou seus responsáveis que cancelaram a renovação automática de matrícula têm a Declaração de Transferência disponível para assinatura digital do diretor no eDoc.

Após a assinatura via gov.br, o documento é enviado automaticamente para o e-mail cadastrado no Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade). Caso o estudante não possua e-mail cadastrado, a escola fará o download e envio do documento por outros meios.

A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do QR Code ou acessando este link. O uso do sistema ainda não é obrigatório; caso haja impossibilidade de assinatura digital, a escola emitirá o documento físico.

Conecta GOV.BR

Minas Gerais é o segundo ente federativo a utilizar o Conecta GOV.BR, promovendo a troca segura de informações entre sistemas. A SEE/MG utiliza essa plataforma para garantir a atualização dos dados de estudantes, servidores, instituições e empresas fornecedoras. Isso proporciona mais agilidade e facilita o acesso a serviços públicos, eliminando a necessidade de reapresentação de informações.

O Conecta GOV.BR, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está disponível para estados e municípios desde 2024, em conformidade com a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).