Governo de Minas publica edital de participação dos municípios nos processos de regularização fundiária

Conquistar a escritura definitiva da terra é o sonho de muitos produtores rurais, numa espera que atravessa gerações. A oportunidade de receber o título de propriedade se amplia para mais agricultores familiares com o novo edital publicado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), para seleção de novos municípios que vão integrar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural.

O prazo para a inscrição dos municípios vai até o dia 10/3. As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento do Ofício de Manifestação de Interesse do Município. O documento e todos os procedimentos estão detalhados no edital, que já está disponível no site da Seapa, neste link.

Essa etapa é fundamental, uma vez que o processo para a emissão do documento definitivo do imóvel é realizado somente junto aos produtores dos municípios previamente selecionados.

Segundo o Superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, a seleção dos municípios, por meio do chamamento público, é uma forma transparente e democrática de apresentar à sociedade a política desenvolvida pelo Estado e as regras para a participação de todos os interessados.

“A regularização fundiária é uma ação demandada pela maioria dos municípios mineiros. Considerando a limitação financeira e de recursos humanos para o atendimento imediato de todos os interessados, utilizando esta metodologia, o Governo de Minas dá transparência ao processo e a oportunidade para todos serem contemplados”, afirma.

Critérios

Uma Comissão da Secretaria de Agricultura avalia os municípios selecionados, seguindo alguns critérios como a posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é um indicador socioeconômico que mostra o grau de desenvolvimento da cidade. Também são avaliados o percentual da população rural em relação à urbana, segundo o Censo do IBGE 2022, se o município está inserido na área do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene), entre outros critérios. O resultado dos municípios selecionados é publicado no site da Secretaria de Agricultura.

O início dos trabalhos de cadastramento dos produtores, a realização de audiências públicas e georreferenciamento das propriedades têm previsão de se iniciarem ainda neste ano. Já a entrega dos títulos de propriedade rural dos municípios selecionados, nesta nova etapa, está prevista para começar a partir de 2026.

Balanço

A entrega de títulos é uma grande demanda no campo, onde as famílias estão há décadas esperando a escritura da propriedade. De 2019 a 2024, o Governo de Minas entregou 8.931 títulos de propriedade rural em 105 municípios. Para 2025, a meta é entregar 3,5 mil títulos de propriedade rural.

Além da segurança jurídica do imóvel, o título de propriedade viabiliza ao produtor, especialmente o agricultor familiar, o acesso ao crédito rural, com a possibilidade de investimento na propriedade e melhoria da produtividade.

Com o documento em mãos, tem acesso às diversas políticas públicas como o crédito rural, abrindo caminhos para investimentos na propriedade e nas atividades produtivas, com geração de emprego e melhoria da renda familiar.