MPMG detalha impactos de novas leis que ampliam proteção às mulheres e criam crime de vicaricídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de março, um conjunto de leis que amplia os mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher no país. As mudanças incluem a criação do crime de vicaricídio, o endurecimento de penas e a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em situações de risco.

As novas regras criam o novo tipo de violência vicária, atualizam e fortalecem instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, consolidando avanços na proteção de mulheres e meninas.

Entre as principais mudanças está a determinação de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de violência doméstica. A medida deverá ser aplicada obrigatoriamente sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Nesses casos, a mulher também deverá receber dispositivo de alerta para avisar sobre eventual aproximação do agressor.

A legislação também autoriza delegados de polícia a determinar o monitoramento eletrônico em municípios sem sede de comarca ou presença de juiz.

Outra mudança relevante diz respeito ao descumprimento de medidas protetivas, cuja pena foi aumentada, podendo ter acréscimo de um terço à metade sobre a punição atual, que varia de dois a cinco anos de reclusão.

Vicaricídio: nova tipificação penal

O pacote legislativo também cria o crime de vicaricídio, que passa a integrar o rol de crimes hediondos. A nova tipificação prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.

O vicaricídio é caracterizado quando o agressor mata descendentes, ascendentes, dependentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.

A pena pode ser elevada em até um terço quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas em situação de vulnerabilidade – como crianças, idosos ou pessoas com deficiência – ou é praticado em descumprimento de medida protetiva.

Nova data nacional

Outra lei sancionada institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A iniciativa pretende ampliar a visibilidade das violências sofridas por esse público, frequentemente registradas em contextos de difícil acesso e com baixos índices de notificação.

Atuação do MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha de perto a implementação das novas normas e reforça seu compromisso com a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização nos casos de violência de gênero.

Em entrevista, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAO-VD), promotora de Justiça Denise Guerzoni, detalha o conceito de vicaricídio, explica a relevância da nova tipificação penal, analisa os impactos práticos das mudanças para o sistema de justiça e para a proteção das vítimas e destaca a importância das medidas protetivas.

Assista à entrevista: