Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.
Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação.
“O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.
A lei entra em vigor em 180 dias.
O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (10), a Caderneta Digital de Saúde da Criança,…
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), por meio da…
Uma formação gratuita em educação midiática está com inscrições abertas até o dia 12 de…
Faltam 50 dias para encerrar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda.…
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) e a Cemig…
Com o objetivo de ampliar as práticas pedagógicas voltadas à educação para a sustentabilidade, a…