Lei que facilita acesso ao crédito para mulheres empreendedoras do DF é sancionada

A governadora Celina Leão sancionou o Projeto de Lei nº 2.209/2026 para criação do Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal nesta quarta-feira (8). A iniciativa visa ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres, com geração de oportunidades, renda e independência financeira por meio do acesso a crédito, capacitação e suporte técnico.

Celina ressaltou a importância de ampliar políticas públicas voltadas às mulheres: “Esse PL que foi votado pela Câmara Legislativa é um projeto muito importante e foi um pedido da superintendente do Sebrae [Rose Rainha], que tem um olhar muito forte para o público feminino. Sabemos que muitas delas precisam de crédito, precisam de ajuda, e tudo está na lei sancionada, que vai prever uma prioridade de investimento para as nossas mulheres”.

O programa tem o objetivo de viabilizar o suporte financeiro às mulheres que lideram e chefiam negócios. O texto sancionado propõe diretrizes de concessão de crédito mais favoráveis do que as praticadas no mercado convencional, com taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência estendidos e a simplificação de garantias. Os recursos poderão ser aplicados de modo diverso, desde o suporte à rotina empresarial, com aquisição de equipamentos e modernização das operações, a fim de garantir o pleno funcionamento e o crescimento dos negócios.

De acordo com a govenadora, os esforços por igualdade não são exclusivos do público feminino, mas sim um compromisso de toda a sociedade. “Algumas pessoas erroneamente acham que a luta das mulheres é só delas, mas é uma luta da sociedade, homens e mulheres unidos pela igualdade de direitos, pela igualdade de oportunidades”, declarou.

Sancionado na íntegra, o texto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 17 de março e é de autoria dos deputados distritais Jaqueline Silva, Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte. A ideia do programa surgiu durante os debates do Movimenta 2026, evento organizado pelo Sebrae com participação de líderes, parlamentares e especialistas para articular políticas públicas de transformação social.

A superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, falou sobre a importância da iniciativa e do esforço coletivo em incentivar os negócios femininos. “Nós entregamos ao presidente da Câmara Legislativa a minuta de uma proposta de projeto de lei focada em empreendedorismo, e, para nossa felicidade, em 15 dias a proposta foi aprovada por unanimidade”, comemorou. “É uma política pública de facilitação e acesso ao crédito”.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que o programa é mais uma política pública implementada pelo governo para fortalecer a autonomia das mulheres: “É mais uma ação para o empreendedorismo feminino, visando a mulheres, mães solo, microempreendedoras, justamente porque a saída para um mundo sem violência contra meninas e mulheres passa pela autonomia financeira. Este é mais um braço do GDF. Com o Sebrae, temos uma parceria que percorre as cidades justamente para chegar às mulheres, e agora de forma ainda mais efetiva com microcrédito”.

Programa de Apoio à Mulher Empreendedora

Podem participar mulheres que sejam microempreendedoras individuais ou donas de micro e pequenas empresas, tanto na área urbana quanto na rural, desde que tenham controle e gestão do negócio. Terão prioridade no acesso ao crédito as mães solo, vítimas de violência, mulheres negras, de baixa renda, mães atípicas, mulheres acima de 50 anos e em situação de vulnerabilidade social.

A proposta condiciona o acesso ao crédito à realização de capacitação técnica e à apresentação de um plano de negócios estruturado. As áreas de qualificação incluem gestão empresarial, educação financeira, marketing e liderança de equipes, bem como preparação para exportação e participação em licitações públicas. Os cursos serão ministrados online, com horários flexíveis para facilitar a adesão das empreendedoras.