Nova lei do Ipsemg altera critérios para credenciamento da rede assistencial

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) publicou, nesta terça-feira (18/2), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (página 50) os novos editais de credenciamento para hospitais, clínicas, laboratórios e serviços odontológicos.

Os novos editais já estão em consonância com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e consideram ainda as alterações nas regras de financiamento advindas da Lei nº 25.143/2025, garantindo mais igualdade e oportunidade entre os interessados. Para acessar todas as informações, clique aqui.

Ainda, por meio da Portaria nº 8, de 18/2/2025, foi estabelecida uma nova tabela para a rede contratada, prevendo reajustes na remuneração de serviços de saúde essenciais e de impacto na assistência aos beneficiários. Esses ajustes foram viabilizados em função do aumento da arrecadação e consequente fortalecimento da gestão financeira do instituto promovido pelas atualizações da Lei nº 25.143/2025. As informações também estão no Diário Oficial do Estado, na página 24.

“Com os novos editais e a tabela estabelecida, o Ipsemg pretende incentivar a oferta e a acessibilidade dos seus serviços e, assim, atender de forma mais eficiente às necessidades dos beneficiários”, destaca o presidente do Ipsemg, André dos Anjos.

Principais mudanças

A partir deste ano, a inscrição dos interessados deverá ser realizada exclusivamente via peticionamento eletrônico no Sei!MG. Os prestadores deverão preencher o formulário de inscrição e anexar a documentação exigida para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista.

Os editais permanecerão abertos, respeitando os ciclos bimestrais de avaliação da demanda assistencial e da disponibilidade de recursos financeiros. O processo seguirá as seguintes etapas: inscrição do prestador; avaliação da documentação; emissão de pareceres de habilitação/inabilitação; divulgação da lista de credenciados; convocação para contratação, conforme necessidade.

Os interessados devem se inscrever dentro dos prazos estabelecidos em cada ciclo de credenciamento, disponíveis no site do Ipsemg.

Critérios de avaliação e distribuição da demanda

Entre as principais inovações está a adoção de critérios técnicos para a distribuição da demanda entre os credenciados. Os prestadores habilitados serão ranqueados com base em pontuação obtida segundo critérios objetivos definidos nos editais, tais como a diversidade de serviços oferecidos; quantidade de especialidades disponíveis; número de profissionais no corpo clínico.

A cada final de ciclo bimestral, a lista de credenciados será publicada no site do instituto, contendo os prestadores habilitados. A convocação para contratação ocorrerá conforme critérios pré-estabelecidos e a necessidade da administração pública.

Além disso, para ampliar e organizar a oferta de serviços de saúde de forma eficiente, os novos critérios preveem a contratação de prestadores em municípios com, no mínimo, mil beneficiários ativos. Serão priorizados os prestadores que ofereçam serviços mais completos e qualificados, com destaque para as sedes de macrorregiões, seguidas das sedes de microrregiões e municípios estratégicos.

Zelar por quem cuida de Minas

Aprovada em 8/1/2025, a Lei nº 25.143 fortalece a assistência à saúde dos servidores estaduais e seus dependentes, assegurando melhorias na prestação de serviços médicos, hospitalares, odontológicos e farmacêuticos.

Com a atualização das regras e valores das contribuições, a nova legislação amplia a arrecadação do instituto, possibilitando investimentos estratégicos na rede assistencial. O objetivo é garantir mais acessibilidade, eficiência e qualidade no atendimento, consolidando o compromisso do Ipsemg com a saúde dos servidores públicos de Minas Gerais.