Agricultores familiares de Minas têm gratuidade na certificação de produtos

A busca por alimentos com garantias de boas práticas de produção e sustentabilidade tem aumentado cada vez mais.

Em Minas Gerais, pequenos produtores já entenderam que este é o caminho para alcançar mercados mais exigentes, e estão se adequando para conseguir o selo de certificação emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O serviço é gratuito para agricultores familiares.

Desde sua criação, em 1992, o IMA é responsável pela defesa sanitária animal e vegetal do estado de Minas Gerais.

Suas atribuições passam pela fiscalização da produção agropecuária do estado e inspeção de produtos de origem animal e vegetal, como derivados do leite, carne, pescados, mel, cachaça e a venda e utilização de agrotóxicos.

A novidade veio em 2018, quando o IMA passou a certificar produtos. Na certificação, além de aspectos higiênico-sanitários, a ênfase recai sobre a rastreabilidade e a sustentabilidade dos processos produtivos.

Mais da metade das normas de certificação exigidas pelo IMA estão relacionadas às questões de meio ambiente, como a conservação do solo, ar e água, e também questões de responsabilidade social, como direitos dos trabalhadores e a ausência de trabalho escravo e infantil.

A certificação de produtos é um processo que vai além da conformidade legal, promovendo o desenvolvimento sustentável, agregando valor à produção e garantindo a confiança dos consumidores. Tudo isso impulsiona a qualidade e a competitividade no mercado nacional.

Para o produtor, a certificação promove a organização de suas etapas de produção e incentiva o planejamento de suas atividades e a rastreabilidade dos produtos desde a compra dos insumos até a gôndola do supermercado.

Assim, além de produtos mais competitivos, há a melhora na gestão do negócio, resultando em aumento de produtividade.

Em 2023, o IMA certificou o primeiro azeite extravirgem do país, oriundo da Fazenda Santa Helena, na cidade de Maria da Fé, no Sul de Minas.

A produtora Rosana Chiavassa, que recentemente ganhou o Prêmio Planeta Campo, promovido pelo Canal Rural, afirma que “a certificação traz mais organização para o produtor, além da segurança para o consumidor final e credibilidade para quem está dentro do processo de produção”.

O azeite Monasto, da Fazenda Santa Helena, também já foi premiado nos Estados Unidos, Grécia, França, Itália, Turquia e Israel.

Já Henry Leonardo, agricultor familiar que produz ovos caipiras na cidade de Bocaiuva, no Norte do estado, passou pelo processo de certificação do IMA em 2022 e relata que “a certificação possibilitou agregar mais valor à produção e aumentar a renda da família”.

A agricultura familiar é caracterizada por propriedades menores, com gestão familiar. O último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, contabilizou 441.456 estabelecimentos no estado que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos e economia mineira.

As propriedades enquadradas nesse modelo têm gratuidade no serviço de certificação do IMA, sendo necessário, apenas, apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A taxa cobrada pelo serviço é de 100 UFEMGs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), cerca de R$ 500.

Reconhecimento internacional

O IMA é referência em certificação, com um escopo com mais de quinze produtos como café, produtos sem agrotóxicos – SAT, Queijo Minas Artesanal, azeite, ovos e frangos caipiras.

Todos esses, dentro do programa Certifica Minas, coordenado pela Seapa e com participação da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG).

Já para a certificação de produtos orgânicos e cachaça, o IMA ainda é acreditado como Organismo Certificador de Produto (OCP) pela Coordenação Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Cgcre/Inmetro), representante do Fórum Internacional de Acreditação no Brasil.

Segundo Daniela Lazzarini, coordenadora de Programas da Gerência de Certificação do IMA, “depois de certificada, cada nova auditoria anual é uma oportunidade para os produtores identificarem melhorias em suas produções. São mais de cem requisitos exigidos. O Certifica Minas vai além de simplesmente certificar, o que traz desenvolvimento sustentável nas propriedades, além de otimizar significativamente a gestão do seu negócio”.

“A grande diferença das certificadoras particulares é que o Certifica Minas é conduzido como uma política pública, o que demonstra o compromisso do governo de Minas em promover a produção local de forma a acessar mercados mais competitivos”, completa Daniela.

Os produtos certificados pelo órgão são identificados com um selo. No site do IMA também é possível ter acesso à lista de produtores que passaram pelo processo e estão aptos a utilizarem o selo emitido pelo instituto em suas embalagens.

Passo a passo

O primeiro passo é solicitar a certificação por meio de formulário próprio. Se, após análise, tudo estiver correto, o produtor recebe o contrato para assinatura, quando também é necessário assinar a proposta de serviço e, caso não seja agricultor familiar, pagar a taxa de 100 UFEMGs.

Depois disso, ele recebe a auditoria dos técnicos do IMA. Ao cumprir todos os requisitos exigidos, é emitido um certificado e a permissão para uso do selo em seus produtos. Caso haja não conformidades, o produtor tem três meses para se adequar e solicitar nova auditoria.

Mais informações sobre todo o processo podem ser acessadas no site do IMA no link Certificação.