Cadastro de criações no IMA é obrigatório e essencial para a vigilância sanitária em Minas Gerais

Em Minas Gerais, todas as pessoas que criam animais, seja para alimentação humana, realização de trabalhos ou fins ornamentais, devem se cadastrar no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Essa medida se torna ainda mais crucial em momentos como o de alerta contra a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, em que o monitoramento sanitário das criações possibilita as ações de enfrentamento rápidas e eficazes caso ocorram surtos da doença.

O cadastro no IMA é um procedimento gratuito e deve ser realizado na unidade do instituto responsável pelo município onde está localizada a propriedade. Ele pode ser feito de forma presencial ou por e-mail, conforme orientação dos fiscais. Os endereços estão disponíveis neste link.

Para fazê-lo, o produtor precisa apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e da propriedade (contrato de aluguel, cessão, arrendamento, compra e venda etc). Estar cadastrado no instituto não implica em fiscalizações, tratando-se apenas de uma forma de o órgão ter conhecimento sobre a localização das produções no estado.

O objetivo principal do cadastro no IMA é permitir o monitoramento de possíveis focos de doenças que possam afetar os animais, além de facilitar a implantação de políticas públicas e estratégias de defesa agropecuária para o fortalecimento do agronegócio mineiro. Dessa forma, mesmo os produtores de galinhas e suínos para consumo da família ou aqueles que possuem somente um animal como cavalo, porco, boi, caprino, entre outros, devem realizar o cadastro no IMA.

“Para que possa realizar a defesa sanitária de forma eficiente, é de fundamental importância que o IMA saiba onde os animais estão alojados, possibilitando o planejamento de estratégias que favoreçam o controle sanitário e a rápida resolução de eventuais focos de doença”, comenta a médica veterinária do instituto e coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola, Izabella Hergot.

Com as informações sobre os animais produzidos em Minas e onde eles estão localizados no estado, o IMA pode atuar rapidamente em suspeitas ou confirmações de enfermidades, como a gripe aviária. Entre as ações chamadas de “vigilância ativa”, estão visitas às propriedades, medidas de contenção e não disseminação e atividades de educação sanitária.

Registro e certificação

Há diferenças entre cadastro, registro e certificação no IMA. O cadastro é gratuito, voltado para todos os criadores de aves, sejam elas de subsistência – ou seja, criadas para o consumo familiar -, comercial ou de reprodução.

O registro também tem obrigatoriedade para todos os produtores comerciais, independentemente do número de aves alojadas. O seu objetivo é a implementação de medidas de biosseguridade nos estabelecimentos. Granjas comerciais sem registro não têm autorização para novos alojamentos.

Já a certificação é voluntária e voltada para produtores comerciais que buscam agregar valor aos seus produtos. Para obtê-la, é necessário cumprir uma série de requisitos, como garantir a qualidade dos insumos utilizados na produção, preservar o meio ambiente e respeitar as leis trabalhistas, entre outros aspectos. É uma maneira de destacar os produtos no mercado e ganhar a confiança de consumidores exigentes.