Cidades mineiras receberão mais de R$ 100 milhões para a tratamento adequado de resíduos sólidos e encerramento de lixões

O Governo de Minas vai repassar, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o valor de R$ 3,2 milhões para quatro consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos, que contemplam 39 cidades mineiras. O objetivo do recurso é fomentar e fortalecer a destinação e o tratamento adequado de resíduos sólidos no estado.

Além disso, por meio de parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), outros R$ 98,4 milhões oriundos do termo de compensação com a mineradora Vale serão destinados a outros projetos, que atendem 105 municípios. Serão instaladas nove usinas de triagem mecanizadas, equipamentos que promovem a separação dos materiais recicláveis e sua correta destinação, prezando pela inclusão socioprodutiva de catadores no processo.

O investimento vai beneficiar 1,7 milhão de mineiros, além de possibilitar o processamento de 683,28 mil toneladas de lixo por ano, recuperando, por meio de reciclagem, compostagem e recuperação energética, cerca de 478,2 mil toneladas/ano. Desde o início da atual gestão, o número de lixões em Minas foi reduzido de 360 para 309. Com a implantação do projeto, a expectativa é encerrar mais 76 lixões, sendo o maior encerramento simultâneo de lixões na história de Minas Gerais.

Os anúncios foram feitos na solenidade oficial de abertura da Semana do Meio Ambiente, nesta segunda-feira (6/6), no Edifício Tiradentes, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação do governador Romeu Zema, da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, além do cônsul do Reino Unido em Minas Gerais, Lucas Brown, e outras autoridades.

O governador destacou que a ação fortalece o desenvolvimento sustentável. “Com essa ação, vamos completar o ciclo completo da economia – redução, reutilização, recuperação e reciclagem – que é o que de fato precisa ser feito. Precisamos entender que estamos em um planeta que dificilmente vai se sustentar caso não haja mais ações desta natureza”, disse o governador.

Investimento em equipamentos

O valor de R$ 3,2 milhões vai beneficiar os seguintes consórcios: Consórcio Público Multifinalitário do Alto Rio Pardo (Comar), Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje), o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides) e Consórcio Intermunicipal Público para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (Cigres).

Os recursos repassados pela Semad serão utilizados para aquisição de equipamentos para coleta seletiva, sendo 3 caminhões baú, 2 caminhões gaiola, 1 caminhão carroceria, 1 veículo tipo pick-up, 100 armazenadores seletivos (lixeiras), 23 prensas enfardadeiras, 22 esteiras e 26 balanças eletrônicas. Os equipamentos serão importantes para o fortalecimento das ações de coleta seletiva nas regiões contempladas, em atendimento ao que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Redução de lixões

Já o valor de R$ 98,4 milhões, anunciado em parceria com o MMA, é fruto de multas ambientais aplicadas em relação ao desastre da mineradora Vale, em Brumadinho. Ao todo, são sete consórcios contemplados, que vão implantar nove usinas de triagem mecanizadas em Minas, estruturas que têm a capacidade de recuperar até 70% dos resíduos sólidos, gerando receita e créditos de reciclagem para os consórcios e agentes de reciclagem. Os contemplados são:

1) Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas (UNIÃO DA SERRA GERAL): Projeto para Janaúba;

2) Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI): Projeto para Ponte Nova;

3) Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (CORESAB): Projeto para Felixlândia;

4) Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE): Projetos para Januária; Buritizeiro; e para Icaraí de Minas.

5) Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço (CIMME): Projeto para Conceição do Mato Dentro;

6) Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES): Projeto para Machacalis;

7) Consorcio Público Intermunicipal De Desenvolvimento Sustentável Do Alto Paranaíba (CISPAR): Projeto para Patos de Minas;

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que o investimento vai gerar desenvolvimento para as regiões contempladas. “Esse ato é importante para mostrar a todos que é possível fazer política ambiental de forma racional, além de transformar uma multa ambiental em uma ação real. Esse é o grande desafio que tínhamos aqui. E conseguimos criar nove usinas de triagem modernas, híbridas e modernizadas. Vamos gerar empregos verdes na região e nos municípios que, a partir de agora, vão fechar lixões a céu aberto e vão iniciar o crescimento econômico verde”, disse o ministro.

Semana do Meio Ambiente

Consolidado na agenda ambiental como o evento mais importante para Minas Gerais na área, a Semana do Meio Ambiente é organizada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em conjunto com os demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), e reforça o compromisso do Governo de Minas com a conscientização e preservação ambiental. O tema de 2022 é uma referência à campanha global RaceTo Zero, à qual o Estado aderiu em 2021, com o objetivo de alcançar a neutralidade de emissões líquidas de gases de efeito estuda até 2050.

“Iniciamos, oficialmente, a Semana do Meio Ambiente 2022 com agenda ambiental focada na política de resíduos sólidos. Estamos formalizando o repasse estadual de R$ 3,2 milhões a consórcios públicos intermunicipais para melhorias na gestão de coleta seletiva, e assinando, com o governo federal, o repasse de R$ 98 milhões a sete consórcios públicos para criação de usinas de triagem. As ações reforçam a política de resíduos em Minas, cumprindo com o que prevê o Novo Marco de Saneamento Básico, ajudando municípios a reduzir a quantidade de lixo e aumentando a vida útil dos aterros sanitários”, disse a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

As atividades comemorativas começaram às 9h do sábado (4/6) com a reinauguração do Centro Mineiro de Referência em Resíduos Augusto Henrique Lio Horta (CMRR), no Bairro Pompeia, onde haverá ainda o lançamento da Campanha Descarte Consciente e o 1º Mutirão de Castração Animal do CMRR, com previsão de atender 500 cães e gatos até a quarta-feira (8/6).

Também no CMRR, acontece uma exposição de desenhos de alunos do Programa de Educação Ambiental da Semad Jovens Mineiros Sustentáveis e o Circuito Tecnológico de Eficiência Energética – projeto que integra o Programa de Eficiência Energética da Cemig. Trata-se de um percurso educacional interativo para disseminar ações e orientar o público sobre hábitos que reduzam o desperdício de energia elétrica.

No domingo (5/6), quando se comemora oficialmente o Dia Mundial do Meio Ambiente, foram realizadas visitas guiadas nos Jardins do Palácio da Liberdade, onde também foi apresentado, em parceria entre Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o espetáculo teatral O Monstro do Lixo, da Cia Candongas, sobre o manejo sustentável do lixo, consumo consciente e a importância da água.

Audiência pública

Durante toda a semana, haverá programação on-line e presencial, com eventos técnicos de diversos setores, sobre temas específicos da agenda ambiental no estado. Além disso, haverá, na quinta-feira (9/6) ações voltadas para os servidores da Cidade Administrativa, como plantio de mudas e atrações culturais.

Na quarta-feira (8/6), às 9h, acontece a audiência pública referente ao papel da sociedade civil na construção de políticas públicas de enfrentamento à crise climática. Mediado pelo deputado Noraldino Júnior, o evento ocorre na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com transmissão ao vivo pelo Youtubeda ALMG. Estarão presentes, como convidados, a secretária Marília Melo, o professor Raoni Rajão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Pérpetuo.

Já na sexta-feira (10/6), no auditório do Parque Estadual do Rola-Moça, haverá palestras sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), encerrando a Semana do Meio Ambiente.