Impasse no reajuste salarial de servidores paralisa projetos na Câmara de Bonfinópolis

Vereadores prometem suspender o recesso parlamentar até que o Executivo encaminhe a proposta de reajuste  

Após convocar a população para mais uma reunião extraordinária, nessa quarta-feira (26), a presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Célia Morais retirou da pauta os cinco projetos do Executivo.  Algumas das propostas foram encaminhadas ainda em abril.

A decisão da vereadora já havia sido anunciada em reunião com os servidores públicos, no Plenário da Casa, na última segunda-feira (10). “Dei apoio incondicional aos servidores. Perante eles, aqui. Estarei retirando todos esses projetos dessa pauta, por esse motivo. Até que o prefeito encaminhe o projeto da recomposição dos servidores”, declarou.

Recesso Parlamentar

Em mais uma demostração de apoio aos servidores, os parlamentares não devem entrar em recesso, previsto para julho, até que o projeto de lei, pedindo o a revisão anual chegue à Câmara. “Por motivo de solidariedade a eles, nós não entraremos em recesso parlamentar enquanto o prefeito não mandar o projeto. Por que se nós votarmos esse projeto, hoje, a gente entra em recesso parlamentar, aí o prefeito vai e manda o projeto dos servidores e ele vai ficar parada aqui”, explicou, Célia.

A presidente da Câmara disse que chegou a esquecer o que havia prometido e foi cobrada pelos servidores. “Essa foi a proposta que eu fiz, mas eu acabei esquecendo que eu havia feito para eles, aí eu fui questionada. Realmente eu fiz essa proposta aqui para os colegas vereadores. Mas eu não tenho vergonha. É por isso que eu vou retirar e vou lutar pelos servidores, porque é uma causa nobre, justa. E é um direito garantido por lei”.

Apoio

A maioria dos vereadores acompanha a decisão da presidente, mas o vereador Pafuncio Brandão quis ponderar. “Sabemos as condições, não só do município, mas do Estado e do país. (…) A gente sabe que estamos passando por dificuldades em todos os municípios, mas o aumento é valido e nós temos que lutar por isso. O prefeito tem que dar aquilo que é de direito”.

Já a vereadora Fernanda Oliveira propôs uma reunião entre vereadores, representantes do Sindsbon (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Bonfinópolis de Minas e Região) e o prefeito municipal, Donizete Antônio dos Santos. Na visão da vereadora, o grupo poderia chegar a um acordo em relação ao Inpc (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que orienta o reajuste salarial. Fernanda explicou que a elaboração do projeto em conjunto iria evitar uma eventual insatisfação por parte dos servidores e também poderia possibilitar uma celeridade do encaminhamento da proposta ao Legislativo.

“O que eu queria propor é da gente promover uma reunião com o Poder Executivo para estar sensibilizando ele, não só pela perda de 2018 para cá, mas de perdas passadas (…) que a gente pudesse se movimentar nesse sentido antes que ele encaminhe para cá, porque ele encaminhando, a gente não vai ter possibilidade de alterar o Índice”.

Resposta

O gestor municipal declarou, nesta quinta-feira (27), ao Diário de Bonfinópolis, que os números ainda não são suficientes para a definição de um reajuste. “Não vou dar índice agora,  tendo em vista que nós fechamos o ano passado com praticamente 50% da receita corrente líquida, que dá praticamente nosso limite prudencial. Ainda estou aguardando para ver o desenvolvimento da receita. Não dá para ter confiança, ainda. Por que não é só uma questão financeira, é uma questão de índice”. Donizete afirmou que ainda não foi procurado pelo sindicato dos servidores públicos ou pelos vereadores para discutir o tema. O prefeito chegou a afirmar que encaminharia a proposta semana passada.

Vânio Ferreira, que defende o sindicato, informou que está aguardando a documentação para dar prosseguimento no processo. Segundo o advogado, o levantamento deve conter o tempo sem a revisão obrigatória anual, entre outras informações necessárias para a iniciação de um processo judicial contra a Prefeitura. O Diário de Bonfinópolis entrou em contato com o presidente do sindicato, Renato Coelho, mas não obteve resposta.

De fato, ser concursado não quer dizer que o salário seja satisfatório ou justo – claro que é necessário buscar o que é de direito – mas os poderes Executivo e Legislativo não podem travar uma guerra em nome de uma classe e esquecer de atender a outra parcela da população, incluindo os desempregados. É preciso avaliar as decisões com responsabilidade de quem trabalha para servir o povo, papel do gestor administrativo e dos vereadores. Uma campanha divulgada pelo Governo de Minas Gerais nesta semana reforça o peso de tal responsabilidade.

Cinco projetos

Se houvesse votação, seria discutida a aprovação do Projeto de Lei, que autoriza a criação do Programa Morar Melhor e a proposta que tornaria possível a compra de um ônibus para o transporte de universitários. De acordo com a pauta, também seriam votadas, a compra de um veículo para o Conselho Tutelar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020  e a abertura de créditos.