Lula sanciona lei que transforma novembro em Mês da Segurança Aquática

Voltada para enfatizar a prevenção de acidentes por afogamento e mergulho em águas rasas, piscinas e assemelhados, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro, a Lei Nº 15.258, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto institui o mês de novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática.

Durante o 11º mês do ano, o poder público, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, trabalhará para promover ações destinadas à educação para a prevenção dos acidentes em meio aquático.

Dados

Segundo informações da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, os afogamentos estão entre as principais causas de morte acidental no Brasil. Em março deste ano, o Ministério da Saúde divulgou números referentes ao tema no país, com um alerta para a sociedade redobrar os cuidados. Entre 2010 e 2023, o Brasil registrou 71.663 mortes por afogamento. Muitos dos envolvidos são crianças e adolescentes.

No período analisado, 12.662 casos (17,7%) envolveram adolescentes de 10 a 19 anos. Outros 5.878 (8,2%) tiveram como vítimas crianças de 1 a 4 anos. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorreram 300 mil mortes no mundo por afogamento em 2021, das quais 24% foram de crianças menores de 5 anos de idade e 19% entre crianças de 5 a 14 anos.

Internações

Em relação às internações, entre 2010 e 2023 foram registrados 11.197 casos relacionados a afogamentos. Quase 30% das ocorrências – um total de 3.072 – envolveram crianças e adolescentes de até 14 anos e mais da metade das ocorrências (51% delas) envolveram crianças de 1 a 4 anos.

Prevenção

Os números reforçam a necessidade de adotar medidas preventivas e de conscientização para reduzir o risco de acidentes. Em caso de acidentes, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) deve ser acionado para garantir uma resposta especializada. As mortes por afogamento podem ser evitadas com alguns cuidados. O Ministério da Saúde recomenda:

A supervisão de crianças por adultos enquanto estiverem na água ou próximo
Evitar deixar brinquedos e atrativos próximos à piscina e reservatórios de água
Proteger piscinas, poços e reservatórios com barreiras que impeçam o acesso à água
Evitar brincadeiras inadequadas na água, como empurrões e saltos
Observar e respeitar as sinalizações em praias, rios e lagos que indiquem áreas com alto risco de afogamento

Evitar nadar em áreas profundas, de profundidade desconhecida ou distantes da margem
Não entrar na água durante condições climáticas desfavoráveis, como raios, trovões, tempestades, ventanias ou quando o mar estiver agitado
IMPACTO SOCIAL – Além de fortalecer a cultura de segurança em praias, rios, lagos e piscinas, as ações relativas ao Mês Nacional da Segurança Aquática buscam promover a conscientização coletiva sobre riscos e responsabilidades em ambientes aquáticos. A inclusão do tema no calendário oficial reforça o papel da educação preventiva como política pública estruturante.