Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira (9), decisão que impediu a execução imediata de pena de prisão imposta aos condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí, Minas Gerais.
Pela decisão do ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar novamente a questão no pleno do tribunal, e não na Quinta Turma, colegiado que proferiu decisão favorável aos condenados.
O pedido de anulação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entendeu que o caso só poderia ser julgado por meio de votação absoluta entre os membros do STJ, e não por órgão julgador fracionário.
No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo a escravidão.
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF…
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realizou adequações em seus sistemas para atender…
A Nota Fiscal Mineira vai distribuir, no mês de março, um total de R$ 486,8…
As chuvas intensas registradas nos últimos dias em Minas Gerais reforçam a importância das ações…
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) começou a buscar e catalogar dados sobre…
Quem deixou de pagar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…