MPMG e Fundação João Pinheiro lançam ‘Protocolo de enfrentamento de desastres naturais para municípios de Minas Gerais’

Considerando as chuvas que vêm atingindo de forma cada vez mais intensa o estado de Minas Gerais, com graves consequências humanas e ambientais, a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançaram o ‘Protocolo de enfrentamento de desastres naturais para municípios de Minas Gerais’. O documento fornece diretrizes para a tomada de decisões e execução de ações pelo Poder Público Municipal em situações de ocorrências de desastres naturais. Clique aqui para fazer o download.

O protocolo é resultado de um amplo debate entre vários Centros de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (CAOs), no âmbito da Câmara de Direitos Sociais do Fórum de CAOs.

Conforme informado na apresentação do documento, nos últimos 25 anos, foram catalogados no Brasil cerca de 64 mil registros de eventos, com prejuízos totais estimados em mais de R$ 330 bilhões. A soma inclui prejuízos materiais públicos e privados, como destruição de habitações, ruas e edificações, perda de rebanhos e plantações, além de prejuízos na interrupção ou atraso de serviços, como educação, saúde, saneamento básico, fornecimento de energia, transporte público, comércio e outras atividades direta e indiretamente afetadas.

No cenário nacional, o estado de Minas Gerais lidera o ranking de ocorrência de desastres naturais. No total, foram 8.095 registros entre 2013 e 2022. Dentre os tipos de desastres, aqueles provocados por chuvas e enxurradas ficam atrás apenas estiagem ou seca e doenças infecciosas virais, como o coronavírus.

Gestão Integrada de Riscos e de Desastres

De acordo com o Protocolo, o aumento na frequência e intensidade de desastres, aliado aos seus imensos prejuízos materiais e humanos, demandam dos governos federal, estaduais e os municipais, com apoio da sociedade civil, atitudes urgentes para programar ações estruturais com foco na Gestão Integrada de Riscos e de Desastres.

Essa gestão deve contemplar ações de curto, médio e longo prazo, que são orientadas no documento, dentro de três principais enfoques de atuação na gestão de riscos e de desastres: as ações antes do evento, direcionadas para a prevenção, mitigação e preparação para possíveis ocorrências; as ações durante o evento, com foco na resposta de agentes públicos e sociedade civil; e as ações após o evento, visando a reparação de danos e a recuperação de infraestrutura, bem como o atendimento às pessoas direta e indiretamente afetadas.

O Protocolo destaca, ainda, que a ação preventiva e organizada tem se mostrado efetiva e tem minimizado os impactos dos desastres naturais. “Assim, é importante que os gestores públicos tenham clareza das suas responsabilidades legais e políticas. Nesse caso, é preciso que eles entendam que a prevenção, além de preservar vidas e o patrimônio público e privado, é mais barata que a reparação”, ressalta o texto do documento.

Com o Protocolo, o MPMG e a Fundação João Pinheiro esperam que as administrações públicas deixem de pensar que os desastres naturais nunca vão acontecer nos seus municípios – uma vez que todos os 853 municípios de Minas Gerais estão vulneráveis – e implementem todas as ações recomendadas, a fim de que estejam melhor preparados para quando os eventos naturais de grande magnitude acontecerem.