Municípios têm até dia 18 para adesão ao 2º ciclo de descentralização farmacêutica

As prefeituras mineiras interessadas em participar da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) têm até a próxima segunda-feira (18/4) para aderirem ao próximo ciclo do programa.

A proposta da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é descentralizar a entrega de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que auxiliam no tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário, definidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Promovida desde o final de 2021, a PDCEAF beneficia pacientes acometidos por doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, Transtorno do Espectro Autista, psoríase, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson, entre outras.

“A nossa intenção é facilitar essa distribuição para os gestores municipais, que têm que buscar nas Unidades Regionais de Saúde (URS), e até mesmo as pessoas que têm que se deslocar por grandes distâncias para obter esses medicamentos, para que sejam entregues perto de casa”, orienta o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti. “Nós temos o incentivo de investimento, o incentivo de custeio, e contamos com essa parceria para facilitar para o cidadão a entrega do medicamento de uso contínuo, fundamental para o tratamento de algumas doenças”, complementa.

Confira a tabela com o percentual de adesão dos municípios por Unidade Regional de Saúde e a população potencialmente beneficiada pela política

A PDCEAF foi instituída a partir da Resolução 7.628/2021, em agosto, e já recebeu a adesão de 304 municípios, onde estão 72.646 pacientes, o que representa 37,2% dos cerca de 195 mil contemplados pelos componentes especializados. Dos municípios que aderiram, 88 já iniciaram a execução da política, facilitando o acesso de 21.213 pacientes. As maiores adesões de municípios foram registradas nas URS Manhuaçu (100%), na Zona da Mata, Montes Claros (89%), Norte de Minas, Unaí (75%), Noroeste do estado, e Pirapora (71%), também no Norte. Até então, a dispensação dos medicamentos do CEAF era centralizada nas 28 Regionais de Saúde do Estado. “O acesso fica mais facilitado quando o medicamento está mais próximo dos prescritores”, explica a superintendente de Assistência Farmacêutica da SES-MG, Grazielle Dias Silva.

Como aderir

Para o município participar, ele deve escolher uma unidade do programa Farmácia de Minas ou uma farmácia dentro das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) para passar a dispensar o CEAF. Além disso, é necessária a presença de, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia para coordenar a execução descentralizada nas farmácias municipais.

Caso seja necessária a realização de adequações de infraestrutura para receber os medicamentos e os pacientes, a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da SES-MG tem publicado periodicamente resoluções para obras e aquisições de equipamentos. A política já destinou, em 2021, R$ 23 milhões para obras e instalações nas farmácias participantes e para aquisição de mobiliário e equipamentos, e para 2022 há um total de R$ 50 milhões disponíveis para essas adequações.

O período de adesão desse ciclo do PDCEAF se iniciou em 1/3 e se encerra em 18/4. A execução dessa etapa junto às prefeituras que fizerem a adesão vai de 1/5 a 31/8.

Os gestores que tiverem dúvidas podem acessar a Central de Ajuda da SAF ou entrar em contato com a respectiva Unidade Regional de Saúde.