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Prazos para a prestação de contas da Assistência Social foram prorrogados; confira as novas datas

Foram divulgados novos prazos para o preenchimento dos Demonstrativos de Execução Físico Financeiro e dos Índices de Gestão. Os demonstrativos são instrumentos para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal e estão disponibilizados por meio do Sistema Informatizado SUASWeb.

Com a prorrogação, os prazos para o envio de informações foram definidos da seguinte forma:

Serviços e Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS): Até o dia 28 de abril para os gestores e os conselhos de assistência social;

Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF): Até o dia 30 de abril para os Conselhos de Assistência Social. Nesse caso, o prazo para os gestores encerrou no dia 30 de março.

As novas datas foram definidas na Portaria MDS 10/2023 e na Instrução Normativa 27/2023.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de realizar o procedimento e lembra que é constitucional inerente a qualquer administrador público. Vale lembrar que a omissão pode acarretar na Tomada de Contas Especial e ocorrer a suspensão de repasse de recurso, conforme define a Portaria 113/2015.

Ana Paula Oliveira

Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.

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