O governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.112, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31/5), que reduz o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). De acordo com o texto, a partir de 2023, a TRLAV deixará de ser calculada pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e passará a ser definida pela divisão do valor do orçamento fiscal do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo número de veículos da frota do Estado.
A expectativa é que haja uma queda significativa do valor pago pelos proprietários de veículos, mas o real impacto no bolso dos contribuintes e na arrecadação do Estado somente será conhecido após a regulamentação da lei pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
A lei determina ainda que o valor da taxa seja divulgado em dezembro do ano anterior à cobrança. Já a data de vencimento deverá ser após 30 dias contados da divulgação do valor.
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (21), a Lei Nº 7.575, que institui a…
Os 819 pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg),…
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), promove, neste…
O Governo de Minas tem intensificado as ações de combate à violência contra a mulher.…
O Governo de Minas está colocando em prática uma iniciativa inédita para os usuários do…
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está promovendo, até esta quinta-feira…