Foto: Gil Leonardi/Imprensa Minas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o PLC 162/2015, que inclui atividades curriculares complementares entre as despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. O texto vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto aprovado, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) será alterada para que essas atividades possam ser financiadas. Elas consistem em feira de ciências, matemática e literatura, apresentações teatrais e cursos de formação para professores e demais profissionais de ensino. Um dos objetivos do projeto é estimular a ampliação da oferta de ensino integral no país.
Com isso, essas ações poderão receber, a cada ano, 25% da receita arrecadada com cobrança de impostos pelos estados e municípios.
Atualmente, a LDB lista como despesas apenas atividades relacionadas ao cumprimento da atividade-fim das instituições de ensino, como pagamento dos salários de professores e compra de materiais.
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), por meio da…
Entre janeiro e junho de 2025, o Distrito Federal acompanhou 82,85% dos beneficiários do programa…
Cerca de 8 milhões de clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terão um…
“Lei Maria da Penha e pacote antifeminicídio na investigação criminal” é o curso oferecido pela…
A ponte sobre o rio Paranaíba, na rodovia LMG-722, região Noroeste de Minas, com restrição…
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) vai comprar, por determinação do…