O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e regente da Escola de Contas (Escon) da Corte, Renato Rainha, vai apresentar as principais irregularidades encontradas nas licitações públicas fiscalizadas pelo TCDF no 29º Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat). O evento começa hoje e vai até amanhã, 16 de agosto, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Na palestra proferida pelo conselheiro Renato Rainha, o foco é mostrar as principais falhas que podem atrasar e até suspender os processos licitatórios. Para o conselheiro do TCDF, em muitos casos, as falhas são por falta de conhecimento. “A partir do momento que os servidores conhecem e entendem quais são os principais motivos que levam à suspensão de uma licitação, eles podem evitá-los e, assim, aumentar a eficiência da gestão pública”, defendeu.
Entre os erros mais comuns estão aqueles ligados à pesquisa de preços, como o que ocorreu em 2022 na aquisição de equipamentos de informática pela Secretaria de Economia do DF. O Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação porque os preços consultados como parâmetros eram de possíveis fornecedores. A Corte também determinou uma nova pesquisa, para incluir informações de notas fiscais eletrônicas, além de contratações realizadas no âmbito da Administração Pública. Segundo Rainha, a intervenção do TCDF gerou uma economia de R$ 23,4 milhões em relação ao valor inicial da licitação.
A falta de planejamento antes das aquisições também será discutida durante a palestra. Entre os casos que serão abordados está a compra de um equipamento de R$ 4,8 milhões para detectar câncer, doenças do coração e problemas neurológicos, o Pet Scan. O aparelho ficou parado por oito anos devido à falta de instalações adequadas e de pessoal qualificado para operá-lo.
Organizado pela Escola de Contas do TCDF, o 29º Semat busca orientar e qualificar os responsáveis pelas licitações públicas, a fim de reduzir o tempo dos processos licitatórios e prevenir prejuízos à administração pública.
Além de palestras com conselheiros e especialistas da Corte de Contas, o 29º Semat também vai oferecer oficinas sobre temas como falhas recorrentes em contratações de obras; concursos públicos e registro de admissões; e concessões e fiscalização de pessoal.