MPMG recebe ministro do Desenvolvimento Social em encontro que ressalta protagonismo de movimentos populares

Fazer justiça e efetivar direitos a partir do olhar dos movimentos populares organizados. Essa foi a premissa que embasou a cerimônia de lançamento do Grupo Nacional de Apoio Comunitário, Inclusão e Participação Sociais, Combate à Fome e à Pobreza (GNA-Social), uma das atividades do Encontro Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Inclusão e Participação Sociais, Combate à Fome e à Pobreza. Promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos), o evento reuniu autoridades de ministérios públicos brasileiros, integrantes dos três poderes, lideranças de organizações da sociedade civil (OSCs) e de movimentos sociais. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira, 26 de agosto, na sala João Ceschiatti, no Palácio das Artes, com forte presença de indígenas, ciganos, rurais, quilombolas, catadores de materiais recicláveis e outros representantes de minorias.

A proposta do GNA-Social é organizar e difundir boas práticas de diálogo com a sociedade civil e de atendimento nas causas do direito coletivo que afetam as populações vulnerabilizadas. Na abertura do evento, o coordenador do Cao-Cimos, Paulo César Vicente de Lima, lembrou um momento significativo em sua carreira para ilustrar o papel da participação dos movimentos sociais na garantia dos direitos. “Houve um dia simbólico. Em um reunião, no centro da mesa de abertura, seu José Antonio, geraizeiro do norte de Minas, retirou o chapéu de couro, apertou contra o peito e disse com a voz embargada: pela primeira vez na minha vida, eu me sento na cadeira de doutor”, discursou Lima. O comentário teve relação com a necessidade de reconhecer o protagonismo e a centralidade das comunidades nos debates sociais, premissa básica na formatação das atividades do Cao-Cimos e do GNA-Social.

O presidente do GNA-Social e procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, destacou o ineditismo da inciativa de composição do grupo de trabalho. “O recém-criado GNA-Social surge com a missão de funcionar como articulador da atuação ministerial e das políticas públicas. Iniciativa inovadora por ser o primeiro grupo dentro do Ministério Público formado especificamente para promoção da justiça social”, discursou. Ele também citou a escritora mineira Carolina Maria de Jesus como fonte inspiradora para o debate das políticas públicas de inclusão social e combate à fome e à miséria. “Carolina Maria de Jesus produziu um apurado e comovente relato sobre a pobreza em sua icônica obra Quarto de Despejo, em que menciona a fome como a pior das enfermidades. É essa enfermidade que queremos combater”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Jarbas Soares Júnior, ressaltou que os ministérios públicos brasileiros tem histórico de atuação articulada em outras áreas, o que pode facilitar a implantação de um espaço de intercâmbio sobre os direitos das populações vulnerabilizadas.

“Percebemos a necessidade de criar novas estruturas, novas articulações. Dentro do CNPG temos os grupos nacionais e comissões temáticas. O grupo nacional mais vistoso é o das organizações criminosas. Mas precisamos também de uma articulação para que as pessoas não sejam aliciadas pelas organizações criminosas. E foi quando surgiu a oportunidade de criar o GNA-Social”, acrescentou.

Representando o governo brasileiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explanou sobre a estrutura de atuação do executivo brasileiro na esfera do enfrentamento à miséria e à fome. Ele relatou a capilaridade de estruturas como o Sistema Único de Assistência Social (Suas), os Centros de Referência à Assistência Social (Cras) e os conselhos de desenvolvimento social, que foram inspirados no Sistema Único de Saúde (SUS) e envolvem os três níveis federativos. “Espero que a gente possa celebrar muito em breve um protocolo em que as 27 unidades da federação possam trabalhar juntas com os ministérios públicos. De um lado, queremos aprender com a experiência de vocês e, de outro, colocar toda essa nossa rede à disposição”, projetou.

Os movimentos populares foram representados na cerimônia de abertura pela presidente da cooperativa de catadores de materiais recicláveis Ecogalpão Santos Reis, Maria Daluz Rodrigues da Rocha. Outros participantes foram o secretário de estado adjunto de desenvolvimento social de Minas Gerais, Ricardo Assis Alves Dutra; o corregedor-geral adjunto do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão; a primeira vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada estadual Leninha; o terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Rogério Medeiros, a vice-procuradora-chefe do Minstério Público do Trabalho da 3ª Região, Márcia Campos Duarte; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus. A manhã foi encerrada com palestras do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Grégore Moreira de Moura e do promotor de Justiça Rodrigo Iennaco Moraes.

Documento final

À tarde, o cronograma do encontro previu encontros em seis grupos de trabalho, que debateriam diretrizes para o funcionamento dos MPs e do GNA-Social na garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.