Atenção, contribuinte: IPVA e licenciamento anual começam a vencer na próxima segunda (24)

Os proprietários de veículos do Distrito Federal devem ficar atentos às datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa anual de licenciamento. O vencimento dos tributos inicia nesta segunda-feira (24) e segue até o dia 28 deste mês, de acordo com o algarismo final da placa dos veículos. O IPVA pode ser pago à vista, com desconto, ou em até seis parcelas, enquanto a quitação do licenciamento anual só é permitida à vista.

Os valores arrecadados com o IPVA são investidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Neste ano, cerca de 1,19 milhão de veículos são considerados tributáveis e a expectativa de arrecadação é de R$ 2 bilhões. Em 2024, o montante previsto foi de R$ 1,7 bilhão, contabilizando 1,2 milhão de veículos aptos para a quitação da taxa.

O secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia (Seec-DF), Anderson Roepke, esclarece que os recursos são destinados para a Fonte 100, podendo ser empregados livremente pelo Executivo, uma vez que não têm vinculação específica. “Esse recurso pode financiar todos os investimentos do GDF, como pagamento dos servidores, construção de obras, e manutenção de rodovias, conforme estabelecido no orçamento”, define.

Segurança

Neste ano, pouco mais de 1,068 milhão de contribuintes receberam o boleto do IPVA. A ação contempla os proprietários de veículos que não possuem isenção e aqueles que ainda não realizaram o pagamento do tributo. Para reforçar a segurança e garantir o sigilo fiscal dos contribuintes, o GDF contratou os serviços especiais dos Correios por meio da modalidade e-Carta. A iniciativa evita extravios e reduz riscos de fraudes, garantindo mais tranquilidade ao cidadão.

“Ao receber o boleto, é importante verificar se há o selo dos Correios com a identificação e-Carta e observar se há qualquer inconsistência no valor cobrado, nos dados pessoais ou do veículo. O cidadão pode conferir a autenticidade do boleto no Portal de Serviços da Receita”, alerta o gerente de gestão do IPVA, Fabrício Bernardes. “Se o veículo é isento, por exemplo, e a pessoa mesmo assim recebeu um boleto, confira no site se tem alguma cobrança em aberto antes de fazer o pagamento.”