“Nem mais um centavo! Seu gênero não tem preço”: Campanha do Procon-MPMG reúne Assembleia, OAB e sociedade civil no combate à discriminação de gênero no mercado de consumo

Você sabia que alguns produtos podem custar mais caro apenas por serem direcionados ao público feminino? Levantamento realizado pelo portal de pesquisa de preços Mercado Mineiro, a pedido do Procon-MPMG, identificou diferenças significativas entre produtos semelhantes comercializados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os exemplos encontrados estão uma bicicleta infantil com diferença de 15,39%, um chinelo com variação de 15% e um aparelho de barbear/depilação com preço 7,94% mais alto, apesar de apresentarem características equivalentes. A prática, conhecida como “taxa rosa”, é uma das formas de discriminação de gênero nas relações de consumo.coo

Para enfrentar esse tipo de prática abusiva, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) apresentou, no dia 26 de maio, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto Nem mais um centavo! Seu gênero não tem preço. “Não podemos aceitar que o gênero de uma pessoa se transforme em critério para encarecer produtos ou serviços. A chamada ‘taxa rosa’ é uma forma silenciosa de discriminação que impacta diretamente a vida das consumidoras e aprofunda desigualdades já existentes. O Procon-MPMG entende que promover relações de consumo justas também significa combater práticas abusivas que violam o princípio da igualdade e a dignidade da pessoa humana. Essa é uma pauta de cidadania, respeito e defesa dos direitos fundamentais”, afirma o Coordenador do Procon-MPMG e promotor de Justiça, Luiz Roberto Franca Lima.

A chamada ‘taxa rosa’ é uma forma silenciosa de discriminação que impacta diretamente a vida das consumidoras e aprofunda desigualdades já existentes

Luiz Roberto Franca Lima, Coordenador do Procon-MPMG

A equipe do Procon-MPMG foi recebida pela deputada Carol Caram e pelo coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Após a reunião, a deputada afirmou que o tema será levado para uma audiência pública: “Por meio do trabalho do Ministério Público, a gente pôde identificar essa diferenciação de preços. A Assembleia vai atuar, vamos estruturar um projeto de lei para que a gente possa combater essa prática abusiva no mercado de consumo e consequentemente que a gente consiga proteger todas as mulheres na nossa sociedade.”

“Produtos ou serviços substancialmente equivalentes não podem ter preços distintos apenas por serem direcionados a públicos de gêneros diferentes, salvo quando houver justificativa técnica e econômica objetiva e comprovável, como diferenças reais nos custos de produção, composição, tecnologia empregada ou tempo de execução do serviço”, reforçou o Coordenador do Procon-MPMG.

A ideia do projeto do Procon-MPMG surgiu a partir do aumento dos casos de violência de gênero. “O sinal de alerta para a atuação do Procon-MPMG foi o crescimento da violência contra a mulher. Como essa violência é sistêmica, nós paramos para pensar como ela se manifesta no mercado de consumo e, por meio de uma pesquisa, constatamos que existe diferença de preços entre os produtos direcionados para o público masculino e feminino. Então, o projeto foi elaborado para trazer essa realidade para a defesa do consumidor e também enquadrando, pelo Código de Defesa do Consumidor, várias práticas infrativas que nós verificamos no mercado”, afirma a coordenadora do projeto e assessora jurídica do Procon-MPMG, Regina Sturm.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, com base no IBGE, aponta que, a cada 100 lares brasileiros, 52 são chefiados por mulheres. Além disso, segundo o Sebrae, elas são responsáveis por 85% das decisões de compra das famílias. Nesse contexto, práticas como a diferenciação injustificada de preços e outras formas de discriminação de gênero no mercado de consumo ampliam desigualdades já existentes e comprometem o acesso igualitário a bens e serviços.

“O mercado de consumo não vende apenas produtos e serviços. Ele também comunica valores, reforça padrões e influencia a forma como nós nos enxergamos e enxergamos o outro. Então, o projeto do Procon-MPMG vai além do preço. Ele traz questões que envolvem análise de contratos, discriminação no atendimento e publicidade que reforça padrões inalcançáveis que, por vezes, podem até trazer prejuízos para a saúde das consumidoras e contribuir para o superendividamento”, afirma Regina Sturm.

A presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-MG e presidente do Movimento das Donas de Casa, Luciana Atheniense, apoia a iniciativa: “Essa discriminação é silenciosa e nós não podemos tolerar. Então, cabe a nós, mulheres, e aos homens que não concordam com esse tipo de preconceito nos mobilizarmos para combatê-lo”.

A iniciativa integra as ações do Procon-MPMG de enfrentamento à discriminação de gênero nas relações de consumo. Para o órgão, práticas que impõem preços mais altos, exigências indevidas, barreiras injustificadas ou tratamento desigual com base no gênero extrapolam a lógica comercial e podem configurar violação aos direitos do consumidor.